TJCE - 0218891-40.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167790887
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167790887
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07/08/2025 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167790887
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06/08/2025 16:30
Julgado procedente o pedido
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06/08/2025 05:31
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 05:31
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 05:31
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 05:31
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 04:36
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 04:36
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/08/2025 23:59.
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162509535
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162509535
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0218891-40.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] REQUERENTE: MARIA NILBA DOS SANTOS PAIVA REQUERIDO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME DECISÃO Cls.
A parte promovida pleiteiou pela juntada de prova documental (mídia de gravação da oitiva de testemunha nos autos do processo n° 207836-92.2023.8.06.0001) a título de prova emprestada.
Devidamente intimada, a parte autora nada requereu ou apresentou. DECIDO.
O art. 372 do CPC possibilita ao juiz admitir utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório, bem como o princípio da busca da verdade real.
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, "é inegável que a grande valia da prova emprestada reside na economia processual que proporciona, tendo em vista que se evita a repetição desnecessária da produção de prova de idêntico conteúdo, a qual tende a ser demasiado lenta e dispendiosa, notadamente em se tratando de provas periciais na realidade do Poder Judiciário brasileiro".
Frisa-se que não pode se restringir a aplicação da prova emprestada apenas aos processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto.
Neste diapasão, o Princípio do Contraditório deve prevalecer, sendo concedido as partes a oportunidade de se manifestar e refutar a prova apresentada.
Destaca a ministra Nancy Andrighi: "Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada.
Portanto, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo".
Dessa forma, verificando a parte autora foi devidamente intimada e nada requereu, bem como se trata de mesma testemunha e sobre a mesma temática, defiro a utilização da prova emprestada.
Por fim, encerro a instrução processual e determino a conclusão dos autos para sentença. Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
11/07/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162509535
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27/06/2025 18:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/06/2025 17:59
Conclusos para decisão
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10/05/2025 04:13
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151924220
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30/04/2025 06:30
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 151924220
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0218891-40.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] REQUERENTE: MARIA NILBA DOS SANTOS PAIVA REQUERIDO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23.04.2025, por volta de 15h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 4ª Vara Cível (SEJUD VI), onde presente se encontrava o Dr.
Fabiano Damasceno Maia, Titular da 4ª Vara Cível, para realizar audiência de INSTRUÇÃO nos autos do feito em epígrafe, comigo Estagiário a seu cargo.
Feitos os pregões de estilo, certificou e dou fé que compareceram a parte requerida, ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, representada neste ato pelo preposto, JOÃO VITO CASTRO SILVA - CPF nº *03.***.*29-96, acompanhado do advogado, Dr.
ITALO SÉRGIO ALVES BEZERRA - OAB/CE 23.487. Ausência da parte requerente.
Aberta a audiência, o MM.
Juiz assim decidiu: "Ordeno a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a juntada dos documentos (id. 151898120) pela parte requerida." E nada mais havendo, o MM.
Juiz mandou encerrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai assinado por certificação digital pelo Juiz.
Eu, Israel Mendes Ribeiro, Estagiário, matrícula 53112, digitei e, eu, Soraya de Albuquerque Siqueira, Supervisora de Unidade Judiciária, Matrícula 6838, subscrevo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
29/04/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151924220
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23/04/2025 15:49
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 13:20, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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23/04/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 08:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149950003
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149950003
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0218891-40.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] REQUERENTE: MARIA NILBA DOS SANTOS PAIVA REQUERIDO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME DESPACHO Vistos em inspeção interna - Portaria 001/2025.
A parte autora pugnou pela desistência na oitiva do depoimento pessoal do requerido e das suas testemunhas na petição de ID 149881707, hei por bem, deferir o seu pedido.
No entanto, mantenho a audiência de instrução designada para o dia 23/04/2025 às 15:00h para oitivas das testemunhas arroladas pela parte requerida.
A autora poderá ser representada pelo seu advogado, conforme poderes contidos na procuração de ID 123476433.Intimem-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
16/04/2025 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149950003
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15/04/2025 03:50
Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:50
Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 14/04/2025 23:59.
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09/04/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 11:21
Conclusos para decisão
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09/04/2025 10:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/04/2025 04:34
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:34
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:10
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:09
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140705719
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0218891-40.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Tutela de Urgência] REQUERENTE: MARIA NILBA DOS SANTOS PAIVA REQUERIDO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME DESPACHO Cls.
Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 23/04/2025 às 15:00h que será realizada na sala de audiência cível n.º 03 (Setor Verde - Nível 0 - Sala 003) deste Fórum.
A parte requerida já apresentou o seu rol de testemunha na petição de ID 123474888. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o rol de testemunha, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º do CPC).
Advirto que cabe ao advogado da parte informar, nos termos do §2.º do art. 455 do CPC, ou intimar, nos termos do §1.º do art. 455 do CPC, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (CPC, art. 455, caput).
O advogado, ainda, fica intimado, sob pena da perda da prova oral, que se procedeu à intimação da testemunha, nos termos do §1.º do art. 455 do CPC, restando ela frustrada com a devida comprovação, nos termos do §4.º, e, pretendendo sua intimação, via Oficial de Justiça, deverá requerer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da audiência designada.
A prova da intimação deverá ser juntada nos autos, com antecedência de 03 (três) dias da data da audiência (CPC, art. 455, §1.º).
Diante do pedido da parte autora pelo depoimento pessoal do requerido (ver petição de ID 123474889), determino a intimação pessoal do representante legal da parte promovida, com a advertência da pena de confissão, no caso de seu não comparecimento (art. 385, § 1°, do CPC).
Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140705719
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28/03/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140705719
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28/03/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:50
Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 15:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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17/03/2025 16:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/02/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 14:53
Juntada de procuração
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14/02/2025 12:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 11:03
Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132124034
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132124034
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21/01/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132124034
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10/01/2025 12:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/12/2024 10:23
Juntada de Ofício
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09/12/2024 11:02
Juntada de Ofício
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11/11/2024 17:04
Conclusos para despacho
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10/11/2024 04:25
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 08:10
Mov. [82] - Conclusão
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06/11/2024 06:30
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/11/2024 14:20
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417606-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 14:04
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16/10/2024 09:07
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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15/10/2024 19:16
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380601-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 18:57
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11/10/2024 18:14
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 01:38
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 13:23
Mov. [75] - Documento Analisado
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23/09/2024 09:47
Mov. [74] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito as fls. 597/616, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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19/09/2024 09:23
Mov. [73] - Conclusão
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04/07/2024 19:52
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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03/07/2024 11:28
Mov. [71] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.02165931-5 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 03/07/2024 11:15
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03/07/2024 01:43
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 18:09
Mov. [69] - Documento Analisado
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02/07/2024 18:09
Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 12:34
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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02/07/2024 12:29
Mov. [66] - Ofício
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02/07/2024 12:28
Mov. [65] - Ofício
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25/06/2024 15:58
Mov. [64] - Documento
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22/05/2024 15:38
Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o perito para apresentar esclarecimento quanto as questoes apresentadas pela parte requerida na peticao de fls. 546/548, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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21/05/2024 07:55
Mov. [62] - Conclusão
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20/05/2024 22:08
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02068019-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 21:54
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20/05/2024 19:50
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067805-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 19:41
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25/04/2024 20:25
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
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24/04/2024 01:39
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 12:17
Mov. [57] - Documento Analisado
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10/04/2024 16:15
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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10/04/2024 15:45
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01985199-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 15:39
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04/04/2024 19:09
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 11:04
Mov. [53] - Conclusão
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27/03/2024 18:03
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01960727-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/03/2024 17:42
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27/03/2024 11:38
Mov. [51] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.01959100-8 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 27/03/2024 11:15
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01/02/2024 09:53
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/02/2024 09:53
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/01/2024 14:52
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829347-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 14:23
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23/01/2024 18:56
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
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22/01/2024 11:41
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2024 14:44
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2024 10:09
Mov. [44] - Conclusão
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19/01/2024 10:09
Mov. [43] - Ofício
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12/12/2023 03:25
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2023 15:16
Mov. [41] - Ofício
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04/12/2023 18:44
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
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01/12/2023 15:55
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/12/2023 11:49
Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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01/12/2023 01:41
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 16:58
Mov. [36] - Documento Analisado
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27/11/2023 15:55
Mov. [35] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 15:16
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/10/2023 13:22
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373076-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 13:09
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15/09/2023 16:09
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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15/09/2023 16:02
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02328001-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 15:28
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14/09/2023 19:24
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
-
13/09/2023 01:40
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2023 13:43
Mov. [28] - Documento Analisado
-
01/09/2023 16:04
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2023 08:45
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
31/07/2023 17:37
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02226686-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/07/2023 17:19
-
21/07/2023 12:39
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
21/07/2023 12:25
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
21/07/2023 10:36
Mov. [22] - Documento
-
05/07/2023 08:49
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
04/07/2023 18:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166834-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 17:41
-
21/06/2023 22:10
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/05/2023 19:16
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02057365-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/05/2023 18:54
-
27/04/2023 20:40
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
-
26/04/2023 01:40
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 15:16
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2023 10:09
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02000820-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/04/2023 09:54
-
05/04/2023 11:56
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2023 11:01
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/07/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
-
04/04/2023 11:52
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
04/04/2023 08:26
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/04/2023 08:26
Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
04/04/2023 08:24
Mov. [8] - Documento
-
30/03/2023 20:16
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
-
29/03/2023 11:32
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2023 07:17
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/055627-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2023 Local: Oficial de justica - Marcelo Saboia de Sena
-
29/03/2023 07:13
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
28/03/2023 20:29
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 17:36
Mov. [2] - Conclusão
-
27/03/2023 17:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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