01/09/2023 03:17

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 66915232
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 66915232
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Proc. nº. 0200036-52.2022.8.06.0161 AÇÃO INDENIZATÓRIA AUTORA: MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc. 1.

Relatório: Trata-se de cumprimento de sentença.

Observa-se pelo comprovante de pagamento a satisfação integral dos valores da dívida cobrada nestes autos, conforme anuência da parte credora, que requereu a intimação da requerida para que comprovasse a cessação das cobranças da conta da parte autora a título de "anuidade de cartão de crédito", uma vez reconhecida em sentença a inexistência da contratação que deu ensejo aos débitos contestados na presente ação.

Expedido o alvará e nada encartado pela Executada, a parte exequente foi intimada para impulsionar o feito(ID 58427522) o, tendo quedado inerte. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: [...] Art. 924.

Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; [...] Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação inserida em título executivo, conforme comprovante de pagamento no exato valor da dívida. Com isso, resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigação, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retro citado. 3.

Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo de execução com mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

Sem custas. Santana do Acaraú/CE, 17 de agosto de 2023.

SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito
21/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 07:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 07:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 07:49

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
31/07/2023 20:57

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 0200036-52.2022.8.06.0161 Ato Ordinatório Por ordem da MM Juíza da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autra para, no prazo de 10 dias, impulsionar o procedimento de cumprimento de sentença.

Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital.

João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)
28/04/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000.

Fone: (88) 36441148 . [email protected] Proc. nº. 0200036-52.2022.8.06.0161 AÇÃO INDENIZATÓRIA AUTORA: MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

ALVARÁ JUDICIAL TIAGO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito, respondendo pela Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, por nomeação legal, e no uso de suas atribuições regulares etc.

Atendendo a requerimento formulado nos autos da ação acima citada, e pelo presente ALVARÁ, DETERMINA à Caixa Econômica Federal, agência 0554, o PAGAMENTO do valor originário de R$ 5.015,82 (cinco mil, quinze reais e oitenta e dois centavos), devidamente corrigido, depositado na conta judicial que recebeu, na Caixa Econômica Federal, agência 0554, o ID 040055400092302109, ao Advogado PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA (CPF *00.***.*00-02 / OAB/CE 29.965), constituído pela parte autora com poderes para dar quitação, conforme instrumento do mandato que aparelha a inicial dos autos, consoante cópias do despacho de ID 56186609 e do comprovante de depósito de ID 55866466, em anexo.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência (Portaria n.º 95/2023)
30/03/2023 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 16:43

Expedição de Alvará.
24/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 0200036-52.2022.8.06.0161 Despacho: Expeça-se alvará judicial para que a parte autora levante os valores incontroversos, consoante petições de ID’s 55866465 e 56165718, espelhados no comprovante de depósito judicial de ID 55866466.

Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), efetuar o pagamento do débito remanescente indicado pela parte autora, deixando-a ainda ciente de que, findado o prazo para pagamento espontâneo, de logo terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência (Portaria n.º 95/2023)
22/03/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:05

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
01/03/2023 21:41

Conclusos para despacho
01/03/2023 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 0200036-52.2022.8.06.0161 Ato Ordinatório Por ordem do MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, em 10 dias, se manifestar acerca do comprovante de depósito judicial apresentado.

Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital.

João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:45

Processo Desarquivado
27/02/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 06:59

Juntada de Certidão
06/02/2023 06:59

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 03:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/02/2023 23:59.
09/01/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 06:34

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 06:53

Conclusos para julgamento
10/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:53

Conclusos para despacho
09/11/2022 02:23

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA em 08/11/2022 23:59.
02/11/2022 02:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
19/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 01:21

Conclusos para julgamento
14/09/2022 09:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 14/09/2022 08:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
12/09/2022 08:17

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 05:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:08

Juntada de ato ordinatório
19/08/2022 11:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/09/2022 08:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
16/06/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 18:34

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/01/2022 21:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 15:19

Mov. [2] - Conclusão
24/01/2022 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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