03/09/2025 05:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 05:57

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:57

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:15

Decorrido prazo de GILSON SILVA NEVES em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25702166
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25702166
07/08/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25702166
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/07/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARCO - CNPJ: 07.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224874
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224874
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000274-30.2022.8.06.0120 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224874
09/07/2025 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2025 13:04

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:35

Recebidos os autos
02/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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