10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163126202
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163126202
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0201829-37.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Promovente: Nome: JOSE DUARTE OLIVEIRAEndereço: Rua Pv Mulatinha, 0, Mulatinha S, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: Av.

Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 SENTENÇA Vistos em Inspeção Judicial Anual, nos termos da Portaria nº 04/2025. Trata-se de ação de revisão de valores proposta por José Duarte Oliveira em face do Banco Santander S/A (id. 110660204). Em primeira análise do feito, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, com a clara advertência de que o descumprimento ensejaria o indeferimento da peça (id. 110660186). Inconformada, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento (id. 110660195), que não foi conhecido (id. 130529063).

Posteriormente, foi certificado que a parte opôs embargos de declaração, que não foram conhecidos, e interpôs recurso especial, que não foi admitido (id. 156785525), tendo transitado em julgado (id. 160284565). Até a presente data, a parte autora não cumpriu o despacho guerreado. Vieram-me os autos conclusos.

Pois bem. Em casos como o dos autos, o Código de Processo Civil dispõe, em seu artigo 321, que a petição inicial deverá ser indeferida quando a parte, intimada para preencher os requisitos dos arts. 319 e 320 do mesmo código, se manter inerte. Além disso, outra possibilidade de indeferimento da exordial prevista no diploma legal acima referido é quando carece à parte autora o interesse processual, este sendo compreendido como a necessidade da parte em buscar o Poder Judiciário para satisfação de sua demanda (art. 330, III, CPC). Assim sendo, não resta alternativa senão indeferir a petição inicial em tela, em razão da comprovada inércia da parte autora. Dito isso, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I e IV, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por meio de seu advogado. Decorrido o prazo recursal sem objeções, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
08/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163126202
02/07/2025 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE DUARTE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142329776
31/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 142329776
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 0201829-37.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Promovente:             Nome: JOSE DUARTE OLIVEIRAEndereço: Rua Pv Mulatinha, 0, Mulatinha S, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a):              Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: Av.

Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Olimpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 DESPACHO             Considerando a certidão de id. 130529063, certifique-se acerca do julgamento dos Embargos de Declaração Cível nº 0634914-62.2024.8.06.0000/50000.

A seguir, voltem-me conclusos para tecer as considerações cabíveis.               Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142329776
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142329776
24/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142329776
24/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142329776
24/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 23:37

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/09/2024 09:58

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 09:56

Mov. [12] - Documento
24/09/2024 18:47

Mov. [11] - Certidão emitida
20/09/2024 13:28

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 15:37

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2024 05:36

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811036-7 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 18/09/2024 15:45
17/09/2024 17:13

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01810966-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 17:01
28/08/2024 23:01

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
27/08/2024 02:22

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 17:43

Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 16:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 18:31

Mov. [2] - Conclusão
23/08/2024 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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