03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171691351
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171691351
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171691351
01/09/2025 15:43

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171691351
01/09/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171691351
31/08/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
15/08/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 04:57

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 160981606
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160981606
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE.

CEP: 63740-000.

Telefones: (88) 3629-1246.

Processo nº 0200031-14.2022.8.06.0134 AUTOR: REQUERENTE: FRANCISCA ALVES XIMENES MOTA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado por FRANCISCA ALVES XIMENES MOTA em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. Memória de cálculos ID 126930320, no valor de R$ 44.165,06. Intimado, o Município não impugnou a execução (ID 158282994). Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente (ID 126930320), declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 44.165,06 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos), correspondente ao crédito da exequente FRANCISCA ALVES XIMENES MOTA. Além disso, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, resultando no valor de R$ 4.416,50 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 85, §3º, I, do CPC, tendo como beneficiário o Dr.

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES (OAB/CE 25.197). No ID 160555438 consta os dados bancários dos credores, bem como a informação de que o crédito é isento de imposto de renda e de RRA. Cadastre-se o RPV (em favor do advogado) e o precatório (em favor da exequente) no sistema SAPRE.

Após, junte-se o extrato nos autos, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 3º, IV, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento da obrigação de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito ou transferência para a conta bancária indicada pela parte exequente, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC. Oficie-se o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins do disposto no art. 535, §3º, inciso I, do CPC. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160981606
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158335658
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158335658
04/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158335658
04/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 28/05/2025 23:59.
10/04/2025 04:13

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:13

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142853176
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE.

CEP: 63740-000.

Telefones: (88) 3629-1246.

Processo nº 0200031-14.2022.8.06.0134 POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ALVES XIMENES MOTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado pela parte autora em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.

Memória de cálculos devidamente apresentada.

Ante o exposto: 1 - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" com as anotações pertinentes nos registros processuais. 2 - Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a executada que, se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da Impugnação (art. 535, §2º, CPC). 3 - Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada e considerando que a Lei Ordinária Municipal 588/2010 fixou como pequeno valor os débitos e obrigações de valores equivalentes ao valor do maior benefício do regime geral da Previdência Social, atualmente (03.2025) no valor de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos): a) Determino que a parte exequente junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante legível dos dados bancários de sua titularidade, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda. b) Após o cumprimento, expeça-se o precatório.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte da exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142853176
31/03/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142853176
31/03/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 08:13

Processo Reativado
28/03/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/11/2024 10:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
04/12/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 15:31

Determinado o arquivamento
30/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:44

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:13

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 01/11/2023 23:59.
29/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 04:19

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 19:12

Conclusos para despacho
19/11/2022 13:16

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 10:18

Mov. [24] - Concluso para Despacho
08/10/2022 00:10

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.22.01801525-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2022 23:59
19/09/2022 13:38

Mov. [22] - Certidão emitida
19/09/2022 13:38

Mov. [21] - Documento
19/09/2022 13:32

Mov. [20] - Documento
15/09/2022 23:30

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928
14/09/2022 10:01

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 16:12

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 134.2022/001094-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Antônio de Souza Ribeiro
13/09/2022 16:11

Mov. [16] - Decurso de Prazo
18/08/2022 10:19

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
17/08/2022 16:49

Mov. [14] - Certidão emitida
16/08/2022 14:51

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2022 12:06

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2022 16:23

Mov. [11] - Concluso para Despacho
22/07/2022 12:38

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.22.01800964-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2022 12:25
21/06/2022 16:10

Mov. [9] - Certidão emitida
21/06/2022 16:10

Mov. [8] - Documento
21/06/2022 16:09

Mov. [7] - Documento
21/06/2022 16:01

Mov. [6] - Documento
25/05/2022 20:56

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 134.2022/000511-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2022 Local: Oficial de justiça - José Artemir Sales
02/02/2022 17:28

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 08:21

Mov. [3] - Mero expediente
01/02/2022 00:09

Mov. [2] - Conclusão
01/02/2022 00:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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