07/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 06:09

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142730430
28/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0140964-71.2018.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parcela Incontroversa] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Às partes para se manifestarem sobre a regularidade dos dados na(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de ID: 142693613, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Servidor/Diretor de Gabinete
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142730430
27/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142730430
27/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:57

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 17:45

Mov. [98] - Reativação | Cumprimento de sentenca
07/05/2024 16:04

Mov. [97] - Encerrar análise
07/05/2024 16:04

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2024 11:22

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02035152-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 10:51
29/04/2024 20:34

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
26/04/2024 01:36

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 23:07

Mov. [92] - Documento Analisado
25/04/2024 18:19

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 14:22

Mov. [90] - Conclusão
26/03/2024 14:22

Mov. [89] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
26/03/2024 14:22

Mov. [88] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 14:53

Mov. [87] - Recurso Eletrônico
06/04/2021 14:52

Mov. [86] - Certidão emitida
01/04/2021 13:53

Mov. [85] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
01/04/2021 11:33

Mov. [84] - Encerrar análise
01/04/2021 11:32

Mov. [83] - Concluso para Despacho
30/03/2021 17:28

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01965320-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/03/2021 17:07
17/03/2021 19:28

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021 19:28

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021 12:18

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
16/03/2021 18:58

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01939240-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 18:41
16/03/2021 11:31

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 08:28

Mov. [76] - Documento Analisado
15/03/2021 16:55

Mov. [75] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 15:58

Mov. [74] - Encerrar análise
15/03/2021 15:57

Mov. [73] - Conclusão
15/03/2021 12:30

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01934508-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 15/03/2021 11:54
10/03/2021 19:31

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
10/03/2021 19:31

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2021 Data da Publicacao: 11/03/2021 Numero do Diario: 2568
09/03/2021 01:31

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 18:20

Mov. [68] - Certidão emitida
08/03/2021 18:20

Mov. [67] - Certidão emitida
08/03/2021 18:20

Mov. [66] - Documento Analisado
05/03/2021 17:57

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2020 13:36

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2020 08:27

Mov. [63] - Concluso para Despacho
12/03/2020 08:26

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
11/03/2020 17:28

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00883230-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/03/2020 17:04
17/02/2020 12:37

Mov. [60] - Certidão emitida
17/02/2020 10:07

Mov. [59] - Mero expediente | R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para se manifestar acerca do pedido de declaracao da inconstitucionalidade da Lei n 10.562/2017. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro
04/02/2020 17:26

Mov. [58] - Concluso para Despacho
04/02/2020 17:26

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
31/01/2020 11:35

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01046799-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2020 10:41
15/01/2020 14:56

Mov. [55] - Certidão emitida
15/01/2020 10:32

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 00:00

Mov. [53] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2020 13:00

Mov. [52] - Conclusão
14/01/2020 13:00

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
14/01/2020 12:54

Mov. [49] - Desarquivamento | Cumprimento de sentenca
19/12/2019 14:22

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01748910-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/12/2019 14:00
31/01/2019 10:53

Mov. [47] - Definitivo
31/01/2019 10:52

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento
28/01/2019 14:32

Mov. [45] - Mero expediente | R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
28/01/2019 13:33

Mov. [44] - Conclusão
28/01/2019 13:33

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
28/01/2019 13:33

Mov. [42] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/11/2018 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
05/10/2018 12:49

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
05/10/2018 12:44

Mov. [40] - Certidão emitida
03/10/2018 08:47

Mov. [39] - Mero expediente | *
02/10/2018 14:54

Mov. [38] - Concluso para Despacho
02/10/2018 14:54

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
02/10/2018 10:12

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10574124-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/10/2018 09:44
12/09/2018 18:05

Mov. [35] - Certidão emitida
12/09/2018 17:10

Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2018 15:46

Mov. [33] - Conclusão
12/09/2018 15:46

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
12/09/2018 12:16

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10526777-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 12/09/2018 11:43
10/09/2018 07:23

Mov. [30] - Certidão emitida
05/09/2018 12:09

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0836/2018 Data da Disponibilizacao: 04/09/2018 Data da Publicacao: 05/09/2018 Numero do Diario: 1981 Pagina: 674/680
03/09/2018 07:28

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2018 15:39

Mov. [27] - Certidão emitida
31/08/2018 15:39

Mov. [26] - Certidão emitida
31/08/2018 11:51

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2018 10:02

Mov. [24] - Concluso para Sentença
31/08/2018 10:02

Mov. [23] - Processo devolvido do MP
30/08/2018 17:36

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10500392-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2018 16:59
29/08/2018 13:59

Mov. [21] - Certidão emitida
29/08/2018 13:51

Mov. [20] - Mero expediente | *
29/08/2018 12:49

Mov. [19] - Concluso para Despacho
29/08/2018 12:49

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
27/08/2018 17:08

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10490572-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/08/2018 14:44
27/08/2018 11:00

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0799/2018 Data da Disponibilizacao: 24/08/2018 Data da Publicacao: 27/08/2018 Numero do Diario: 1974 Pagina: 416/417
23/08/2018 09:08

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2018 13:42

Mov. [14] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 67/112, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/Ce, 22 de agosto de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Ju
22/08/2018 13:15

Mov. [13] - Concluso para Despacho
22/08/2018 13:15

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
16/08/2018 10:07

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10466299-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2018 09:44
20/07/2018 12:11

Mov. [10] - Certidão emitida
20/07/2018 12:11

Mov. [9] - Documento
20/07/2018 12:08

Mov. [8] - Documento
27/06/2018 08:20

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2018 Data da Disponibilizacao: 22/06/2018 Data da Publicacao: 25/06/2018 Numero do Diario: 1931 Pagina: 271
21/06/2018 13:18

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2018 12:24

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/141582-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justica - Edvaldo Araujo Barreto
21/06/2018 11:39

Mov. [4] - Certidão emitida
21/06/2018 11:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2018 09:15

Mov. [2] - Concluso para Despacho
21/06/2018 09:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo