TJCE - 0206729-68.2023.8.06.0112

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

HILTON MANOEL DOS SANTOS

CPF *42.***.*71-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RANILSON ARAUJO SILVA

CPF *19.***.*12-91

ADRIANO CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 14:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 04:10

    Decorrido prazo de HILTON MANOEL DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:15

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 04/06/2025 00:15

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 20/05/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 154991004

  • 19/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154991004

  • 16/05/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154991004

  • 16/05/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 11:21

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 29/04/2025 11:20

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 29/04/2025 07:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 07:22

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 29/04/2025 04:42

    Decorrido prazo de Adriano Carlos dos Santos em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 04:42

    Decorrido prazo de RANILSON ARAUJO SILVA em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 04:42

    Decorrido prazo de RAQUEL ESTEVAO BESERRA em 28/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142814458

  • 02/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142814458

  • 02/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142814458

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550  Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected]                                                           SENTENÇA                                                                            Processo n°:                     0206729-68.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe:  REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto:  [Esbulho / Turbação / Ameaça, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente:  AUTOR: HILTON MANOEL DOS SANTOS Requerido:  REU: RANILSON ARAUJO SILVA, ADRIANO CARLOS DOS SANTOS             Vistos em conclusão.  Tratam-se os autos de ação de anulação de negócio jurídico c/c reintegração de posse c/c perdas e danos com tutela de urgência, ajuizado por Hilton Manoel dos Santos em face de Adriano Carlos dos Santos e Ranilson Araujo Silva, todos qualificados nos autos.  Pedido de desistência de ID 137645316.

    Devidamente intimada para se manifestar sobre o referido pedido, a parte ré deixou transcorrer o prazo in albis (ID 14279582). É o breve relatório.

    Decido.

    Extrai-se dos autos que a parte autora, de forma expressa, aponta o desaparecimento do interesse processual, requerendo a desistência da ação, com previsão no inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil, segundo o qual "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação".  Cabe atentar que a ação versa sobre direito disponível, igualmente inexistindo impedimento à desistência pela parte autora.

    Destaco que, de acordo com o art. 485, §4º, CPC, a parte ré foi intimada para se manifestar nos autos acerca do pedido de desistência, contudo deixou transcorrer o prazo in albis, o que equivale à aceitação tácita, conforme já alertado no despacho de ID 138427866.  Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação.

    Custas e honorários sucumbenciais pelo desistente, nos termos do art. 90 do CPC, sendo estes arbitrados na monta de 10% sobre o valor da causa.  Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual e precedida das devidas e necessárias anotações.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Exp.

    Nec.   Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

    YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito  

  • 01/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142814458

  • 01/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142814458

  • 01/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142814458

  • 31/03/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142814458

  • 31/03/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142814458

  • 31/03/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142814458

  • 28/03/2025 11:57

    Extinto o processo por desistência

  • 28/03/2025 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 08:53

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de RAQUEL ESTEVAO BESERRA em 27/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138427866

  • 17/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138427866

  • 14/03/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138427866

  • 14/03/2025 11:20

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/03/2025 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 10:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 11/10/2024 22:42

    Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 08/08/2024 08:24

    Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/08/2024 09:36

    Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01834050-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/08/2024 09:06

  • 18/07/2024 13:39

    Mov. [32] - Documento

  • 18/07/2024 03:19

    Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 15/07/2024 23:52

    Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

  • 12/07/2024 02:53

    Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0259/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Raquel Estevao Beserra (OA

  • 11/07/2024 14:44

    Mov. [28] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

  • 28/06/2024 10:13

    Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01827693-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/06/2024 09:44

  • 21/06/2024 16:52

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 21/06/2024 16:52

    Mov. [25] - Documento

  • 14/06/2024 06:59

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 13/06/2024 12:18

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 09/04/2024 15:12

    Mov. [22] - Decurso de Prazo

  • 29/03/2024 15:01

    Mov. [21] - Documento

  • 26/03/2024 20:23

    Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

  • 09/03/2024 09:14

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

  • 07/03/2024 16:00

    Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2024/007066-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2024 Local: Oficial de justica - Josefa Claudia Fernandes Silva

  • 07/03/2024 06:53

    Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/03/2024 13:49

    Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/01/2024 10:59

    Mov. [15] - Conclusão

  • 24/01/2024 10:02

    Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/01/2024 atraves da guia n 112.1006085-58 no valor de 5.148,02

  • 24/01/2024 09:37

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01802256-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 24/01/2024 09:29

  • 19/01/2024 21:12

    Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

  • 18/01/2024 13:15

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/01/2024 10:53

    Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1006085-58 - Custas Iniciais

  • 11/01/2024 16:50

    Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/12/2023 16:00

    Mov. [8] - Encerrar análise

  • 11/12/2023 08:51

    Mov. [7] - Conclusão

  • 07/12/2023 17:10

    Mov. [6] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WJUA.23.01853581-2 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 07/12/2023 16:43

  • 20/11/2023 22:03

    Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200

  • 17/11/2023 02:27

    Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/11/2023 15:41

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/11/2023 16:10

    Mov. [2] - Conclusão

  • 13/11/2023 16:10

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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