TJCE - 0280484-07.2022.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Publicado Edital em 03/04/2025. Documento: 142790145
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03/04/2025 00:00
Publicado Edital em 03/04/2025. Documento: 142790145
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03/04/2025 00:00
Publicado Edital em 03/04/2025. Documento: 142790145
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03/04/2025 00:00
Publicado Edital em 03/04/2025. Documento: 142790145
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02/04/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0280484-07.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCY ANGELO BRASIL DA SILVA e outros PARTE RÉ: CONFINANTE: MARIA DE FATIMA DIAS IBIAPINA e outros (3) VARA: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 60.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de FRANCY ANGELO BRASIL DA SILVA, técnico de informática, RG nº 8904002003256, CPF nº *58.***.*94-53 e EYRE JANE HOLANDA BRASIL, do lar, RG nº *40.***.*10-23, CPF nº *14.***.*20-97, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Antonio Joaquim de Carvalho, n° 18, Altos, Alvaro Weyne, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - OBJETIVO: AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Proprietário: FRANCY ANGELO BRASIL DA SILVA / CPF: *58.***.*94-53.
Uma residência situada na Rua Antonio Joaquim de Carvalho, N° 18, Altos (distando 15,03m da Rua São Roque) Bairr Alvaro Weyne, Fortaleza-Ce, medindo 9,00m de frente (Sul) saindo do ponto (P1) com (90º00') em direção ao ponto P2, lado direito medindo 24,00m (Leste) saindo do (P2) com (90º00') em direção ao ponto P3, fundos (Norte) saindo do ponto (P3) com (90º00') em direção ao ponto (P4) medindo 9,00m e lado esquerdo (Oeste), saindo do ponto (P4) com (90º00') em direção ao ponto (P1) medindo 24,00m, com área de terreno medindo 216,00m², e uma Área total construída de: 151,54m², medindo e limitando: Ao Norte: Fundos, por onde mede 9,00m e limita-se com o imóvel de Nº 15-A da antiga Rua José Januário atual Rua São Roque, pertencente a Maurício Ramos de Barros; Ao Sul: Frente, por onde mede 9,00m e limita-se com a Rua Antonio Joaquim de Carvalho; Ao Leste: Lado direito, por onde mede 24,00m e limita-se com o imóvel de nº 12-C da Rua Antonio Joaquim de Carvalho, pertencente a José Marques Ibiapina; Ao Oeste: Lado esquerdo, por onde mede 24,00m e limita-se com o imóvel de nº 11-B, 12-B e 16-A da antiga Rua Rua José Januário atual Rua São Roque, de propriedade de IAPAS (Instituto de aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em Serviço Público)." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 28 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142790145
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142790145
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142790145
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142790145
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01/04/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142790145
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01/04/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142790145
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01/04/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142790145
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01/04/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142790145
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31/03/2025 20:05
Expedição de Edital.
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08/03/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 13:09
Conclusos para despacho
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08/11/2024 23:32
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/09/2024 09:43
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/09/2024 09:42
Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/09/2024 09:39
Mov. [66] - Documento
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10/09/2024 13:48
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/178519-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
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09/09/2024 11:28
Mov. [64] - Documento Analisado
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26/08/2024 18:12
Mov. [63] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pags. 90/91. Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.
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26/08/2024 17:13
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 16:29
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279071-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 16:05
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23/08/2024 19:43
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 01:46
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0357/2024 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de peticao de fls. 78/86, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Jeane Michele Moura Barreto (OAB 2
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21/08/2024 15:51
Mov. [58] - Documento Analisado
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11/08/2024 20:30
Mov. [57] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de peticao de fls. 78/86, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.
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09/08/2024 10:30
Mov. [56] - Conclusão
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09/08/2024 10:12
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248582-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 10:05
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31/07/2024 14:40
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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31/07/2024 14:40
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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31/07/2024 14:36
Mov. [52] - Documento
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15/07/2024 16:54
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/139484-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2024 Local: Oficial de justica - FABIO TIMBO SALES
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15/07/2024 15:55
Mov. [50] - Documento Analisado
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27/06/2024 15:36
Mov. [49] - Mero expediente | R. H Expeca-se novo mandado de citacao conforme requerimento de pag. 72 Custas dispensadas em beneficio da justica gratuita. Exp. Nec.
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24/06/2024 13:37
Mov. [48] - Conclusão
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24/06/2024 10:20
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142291-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 10:03
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13/06/2024 14:52
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2024 16:26
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/06/2024 16:25
Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/04/2024 08:05
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/059712-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2024 Local: Oficial de justica - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira
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01/04/2024 08:03
Mov. [42] - Documento Analisado
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12/03/2024 22:54
Mov. [41] - Mero expediente | R.H Expeca-se mandado de citacao para confinante MARIA DE FATIMA DIAS IBIAPINA, conforme requerimento de pags.66/67. Exp. Nec.
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06/03/2024 14:51
Mov. [40] - Conclusão
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06/03/2024 00:22
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01915401-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 00:06
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22/02/2024 18:47
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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21/02/2024 01:51
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0060/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das Certidoes do Oficial de Justica de pags. 57 e 59, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Jeane Michel
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20/02/2024 13:42
Mov. [36] - Documento Analisado
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07/02/2024 16:49
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das Certidoes do Oficial de Justica de pags. 57 e 59, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se.
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09/11/2023 13:31
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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06/11/2023 14:49
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2023 19:10
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2023 22:26
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/10/2023 22:26
Mov. [30] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/10/2023 22:20
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/10/2023 22:20
Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/10/2023 22:17
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/10/2023 22:16
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/10/2023 22:09
Mov. [25] - Documento
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26/10/2023 22:08
Mov. [24] - Documento
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21/06/2023 00:50
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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16/06/2023 17:31
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2023 15:43
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/06/2023 15:43
Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/06/2023 15:40
Mov. [19] - Documento
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12/05/2023 13:31
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/085049-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2023 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel
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12/05/2023 13:31
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/085048-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2023 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel
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12/05/2023 13:31
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/085046-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2023 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel
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12/05/2023 13:31
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/085045-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2023 Local: Oficial de justica - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira
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12/05/2023 13:07
Mov. [14] - Documento Analisado
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10/05/2023 13:16
Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Proceda-se com a citacao dos confinantes conforme determinado em decisao de fl. 33. Custas dispensadas em razao do beneficio da justica gratuita. Int.Nec.
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15/12/2022 15:19
Mov. [12] - Conclusão
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15/12/2022 09:42
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02569781-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 09:32
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28/10/2022 04:25
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/10/2022 04:24
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/10/2022 04:24
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/10/2022 17:12
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/10/2022 17:12
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/10/2022 17:12
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/10/2022 15:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/10/2022 15:12
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2022 02:00
Mov. [2] - Conclusão
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15/10/2022 02:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Prevencao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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