05/06/2025 05:15

Decorrido prazo de ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156779842
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156779842
26/05/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156779842
26/05/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 04:46

Decorrido prazo de ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 135574162
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 135574162
02/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135574162
02/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 05:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA em 03/04/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135574162
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135574162
26/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135574162
26/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/09/2024 07:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/09/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 102155741
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102155741
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] Processo nº. 0004704-65.2013.8.06.0161 AÇÃO CÍVEL PREVIDENCIÁRIA AUTOR: FRANCISCO VALDEMIR DE ANDRADE REÚ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS DESPACHO Intime-se o autor para, querendo, deflagra procedimento de cumprimento de sentença, instruído com cálculo atualizado do débito, em 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Exp. nec.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto Titular
03/09/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102155741
03/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
10/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIR DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87922206
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ                                                                                                                                                                                          Proc. nº. 0004704-65.2013.8.06.0161 SENTENÇA    I- Relatório FRANCISCO VALDEMIR DE ANDRADE ajuizou a presente ação cível previdenciária em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo que lhe seja reconhecido o direito de receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada, de que trata a Lei nº 8.742/93, pois, segundo alega, preenche todos os requisitos para tal fim.

Comprovou o indeferimento do requerimento na esfera administrativa (ID 42933753).

Citado, apresentou o INSS a contestação de ID 42934031, alegando, em suma: a) que não restaram provados os requisitos legais para a concessão do benefício assistencial ao autor; b) que não estão provadas as alegações constantes da petição inicial; c) que devem ser preenchidos concomitantemente os requisitos da incapacidade e da insuficiência financeira.

Réplica no ID 42934039.

Decisão saneadora no ID 42934049.

Seguiu-se a realização de Perícia Médica (ID 42932769) e Estudo Social de ID 59906390, complementado no ID 73238415.

Nenhuma das partes impugnou os laudos apresentados, apesar de devidamente intimadas. É, na essência, o relatório.

Decido. II- Fundamentação O art. 203, V, da Constituição Federal estabelece o seguinte: "Art. 203.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei". Como ressaltou o INSS em sua peça de resistência, para concessão do benefício pleiteado há de restar comprovado o preenchimento concomitante dos requisitos da incapacidade e da insuficiência financeira, previstos na legislação de regência.

Sendo assim, o pedido autoral encontra respaldo legal, restando apenas analisar se os requisitos estabelecidos foram devidamente cumpridos.    Em relação à deficiência do autor, a prova pericial concluiu que o requerente é portador de patologia incapacitante de longo prazo desde 19/10/2006: "PERICIADO APRESENTA QUADRO PSIQUIÁTRICO DE CID10 F 20.0 CONFORME ATESTADOS MÉDICOS E EXORDIAL.

AO EXAME PSÍQUICO, PERICIADO VIGIL, ATITUDE INDIFERENTE COM EMBOTAMENTO AFETIVO, DESORIENTADO NO TEMPO E NO ESPAÇO, AUTOCUIDADO PREJUDICADO, POUCO COLABORATIVO COM AUMENTO DA ATENÇÃO ESPONTÂNEA EM DETRIMENTO DA ATENÇÃO VOLUNTÁRIA (HIPOTENAZ E HIPERVIGIL) E DISTÚRBIO COGNITIVO-COMPORTAMENTAL.

PENSAMENTO DE CURSO LENTIFICADO E FROUXIDÃO ASSOCIATIVA COM FRASES DESCONEXAS.

PORTANTO, O PERICIADO APRESENTA IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO COM INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA ATIVIDADES LABORATIVAS DESDE O DIA 19/10/2006 QUANDO DEU INÍCIO AO TRATAMENTO NO CAPS APÓS PIORA DA SINTOMATOLOGIA PSIQUIÁTRICA (PÁG. 19)" (v. conclusão pericial à fl. 01 do ID 42932769). Superado o requisito da incapacidade, resta analisar a alegada insuficiência financeira da família do autor.

A condição de miserabilidade é patente.

Trata-se de uma família composta por 07 (sete) pessoas, sobrevivendo com a renda mensal proveniente do Programa denominado Bolsa Família pago pelo Governo Federal, no valor de R$ 1.102,00, restando caracterizada a condição de vulnerabilidade e insegurança alimentar em que se encontra inserido o autor.

As fotos anexadas ao complemento do Relatório Social (ID 73238415) permitem aferir a condição precária de moradia da família do autor, composta por simplória casa de taipa coberta com telhas, aparelhada com mobília mínima.

Desta forma, creio devidamente comprovada a miserabilidade nos termos do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93.

Ressalte-se que incumbia ao INSS comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, do que não cuidou.

Também não impugnou as provas produzidas.

Ademais, não há qualquer prova da existência de outra renda familiar que inviabilize a concessão do benefício. II- Dispositivo    Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação, acolhendo o pedido inicial da parte autora.

Condeno, pois, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS a pagar à parte autora o benefício de prestação continuada assistencial ao deficiente no valor de um salário mínimo, retroativo à data do requerimento administrativo (22/10/2009), posto que a deficiência incapacitante constatada é anterior a esta data (19/10/2006), segundo conclusão do Laudo Pericial, atualizado monetariamente segundo o IPCA-E, desde a data da postulação administrativa, e juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, contados a partir da citação.

A partir da vigência da EC 113/21, deve-se observar apenas a SELIC. Estendo ao INSS a isenção prevista no art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 12.381/94 (Regimento de Custas do Estado do Ceará).

Condeno a autarquia requerida, também, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais serão arbitrados em fase de liquidação - observado, então, o escalonamento contemplado no art.o 85 do CPC. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrariar e, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao e.

TRF-5 para apreciação. Dispensa o caso o reexame necessário da matéria, posto que o alcance econômico da demanda fica abaixo de 1.000 salário mínimos (CPC, 496, § 3º., I).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto
10/06/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87922206
10/06/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
10/03/2024 21:47

Conclusos para julgamento
25/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEMIR DE ANDRADE em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023. Documento: 77298492
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77298492
16/12/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77298492
16/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 14:03

Juntada de relatório (outros)
29/11/2023 02:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
04/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 07:08

Juntada de Ofício
26/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 0004704-65.2013.8.06.0161 Despacho: Indique a Secretaria assistente social credenciado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG/JF, instituído pela Resolução nº. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, para realização de estudo das condições socioeconômicas da parte autora, com especial atenção para a composição e renda do grupo familiar e as condições gerais sociais, econômicas e sanitárias, qualificando todos os componentes, inclusive com indicação de nome completo, data de nascimento, respectivo número de CPF, profissão e renda, devendo o relatório respectivo ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

Arbitro os honorários do Assistente Social em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem pagos na forma prevista na citada Resolução.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência (Portaria n.º 22/2023)
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:54

Juntada de Ofício
23/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
19/11/2022 12:18

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2022 16:04

Mov. [121] - Concluso para Despacho
31/10/2022 11:28

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01802988-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 31/10/2022 10:36
14/07/2022 16:34

Mov. [119] - Documento
11/03/2022 14:46

Mov. [118] - Conclusão
07/03/2022 22:10

Mov. [117] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 14:58

Mov. [116] - Concluso para Sentença
22/10/2021 13:21

Mov. [115] - Decurso de Prazo
16/09/2021 00:27

Mov. [114] - Certidão emitida
03/09/2021 10:18

Mov. [113] - Certidão emitida
31/08/2021 22:06

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0576/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
30/08/2021 09:25

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 14:26

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2021 11:24

Mov. [109] - Laudo Pericial
05/08/2021 07:48

Mov. [108] - Certidão emitida
27/07/2021 10:33

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 13:59

Mov. [106] - Certidão emitida
23/07/2021 13:59

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021 13:02

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 15:04

Mov. [103] - Documento
05/11/2020 16:14

Mov. [102] - Conclusão
18/09/2020 18:04

Mov. [101] - Mero expediente: Cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 112.
16/09/2020 11:43

Mov. [100] - Concluso para Despacho
12/06/2020 22:39

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393
11/06/2020 08:58

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0221/2020 Teor do ato: Com o retorno da rotina forense à normalidade, ultrapassadas as regras de isolamento social impostas pela pandemia de COVID-19, cumpra-se a determinação contida no des
08/06/2020 21:32

Mov. [97] - Mero expediente: Com o retorno da rotina forense à normalidade, ultrapassadas as regras de isolamento social impostas pela pandemia de COVID-19, cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 112.
01/06/2020 08:58

Mov. [96] - Concluso para Despacho
28/05/2020 14:02

Mov. [95] - Recebimento: Núcleo de Digitalizacão.
26/05/2020 22:50

Mov. [94] - Conclusão
04/03/2020 17:27

Mov. [93] - Mero expediente: Indique a Secretaria médico psiquiatra credenciado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita AJG/JF, instituído pela Resolução nº. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, para realizar a perícia delib
04/03/2020 16:54

Mov. [92] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
04/03/2020 16:54

Mov. [91] - Recebimento
04/02/2020 14:41

Mov. [90] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Carneiro Roberto
03/02/2020 13:59

Mov. [89] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Procedimento Comum - Número: 80000
18/12/2019 13:19

Mov. [88] - Mandado
16/12/2019 13:35

Mov. [87] - Certidão emitida: Mandado devolvido
21/11/2019 12:54

Mov. [86] - Certidão emitida: Recebido mandado pelo oficial
24/09/2019 16:01

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 161.2019/001058-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça -
03/09/2019 09:35

Mov. [84] - Documento: despacho/decisão
03/09/2019 09:30

Mov. [83] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
03/09/2019 09:30

Mov. [82] - Recebimento
03/09/2019 09:28

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
14/06/2019 11:47

Mov. [80] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
14/06/2019 11:42

Mov. [79] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o (a) periciano (a) NÃO COMPARECEU à perícia agendada para o dia 10/05/2019, às 13:00 horas. O referido é verdade. Dou fé. Nesta data, faço estes autos conclusos ao Mer
03/06/2019 13:48

Mov. [78] - Documento: PULICAÇÃO DJ
02/05/2019 13:55

Mov. [77] - Certidão emitida: Remessa ao INSS
29/04/2019 10:41

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: Página:
25/04/2019 14:34

Mov. [75] - Expedição de Ofício: REMESSA AUTOS INSS INTIMAÇÃO PERICIA AGENDADA
25/04/2019 14:06

Mov. [74] - Certidão emitida: REMESSA RELAÇÃO 65/2019 PUBLICAÇÃO
25/04/2019 13:57

Mov. [73] - Certidão emitida: EXPEDIÇÃO RELAÇÃO 65/2019
25/04/2019 13:56

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2019 16:24

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2019 16:09

Mov. [70] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
16/04/2019 16:09

Mov. [69] - Recebimento
10/12/2018 13:56

Mov. [68] - Certidão emitida: Processo enquadrado na Meta 2 do CNJ
16/10/2018 16:40

Mov. [67] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Wilson de Alencar Aragão
16/10/2018 16:20

Mov. [66] - Certidão emitida
03/08/2018 14:28

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
15/01/2018 08:58

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
15/01/2018 08:51

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
10/11/2017 10:31

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
10/11/2017 10:29

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO PARA APRESENTAR AS SOLICITAÇOES DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
08/03/2017 14:06

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO CÓPIA DO(S) OFÍCIO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
09/02/2017 15:54

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO SOLICITA INDOCAÇÃO MEDICO PSIQUIATRA SEC. SAUDE SANTANA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
22/11/2016 13:35

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
23/06/2016 10:40

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
23/06/2016 10:37

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
10/06/2016 11:36

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
10/06/2016 11:35

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
10/06/2016 11:26

Mov. [53] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
09/06/2016 15:07

Mov. [52] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Sr. Raimundo Filho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
26/10/2015 10:12

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
28/09/2015 12:41

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OFÍCIO Nº 1.025/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
27/08/2015 09:02

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
27/08/2015 08:35

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
03/06/2015 10:48

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
03/06/2015 09:57

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
28/05/2015 15:39

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
26/03/2015 14:48

Mov. [44] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
05/03/2015 13:12

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
05/03/2015 12:59

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
25/02/2015 10:53

Mov. [41] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO DAS CHAGAS AMANCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
20/10/2014 12:02

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
01/10/2014 12:31

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
01/10/2014 12:29

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
26/05/2014 16:01

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
23/05/2014 12:48

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
22/05/2014 13:51

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
22/05/2014 13:50

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SOBRAL - CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
25/04/2014 11:11

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR DO INSS DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
25/04/2014 11:09

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: QUESITOS PARA PERÍCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
25/04/2014 10:10

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
24/04/2014 17:45

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
14/04/2014 10:30

Mov. [29] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
02/04/2014 14:54

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
26/02/2014 14:35

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO DR. ROBERSON FELIPE VASCONCELOS PENHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
26/02/2014 14:05

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
20/02/2014 15:51

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PROMOVIDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
20/02/2014 15:46

Mov. [24] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/04/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
17/12/2013 18:01

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
17/12/2013 16:33

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
04/12/2013 15:09

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO M15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
04/12/2013 15:07

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: INFORMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
04/12/2013 15:05

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
04/12/2013 13:55

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FELIPE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
02/12/2013 10:48

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA FUNCIONARIO: Marcos Vinicius da Silva NO. DAS FOLHAS: 40 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/12/2013
28/11/2013 13:00

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 09/12/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO A
28/11/2013 09:22

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/11/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO A
05/11/2013 10:45

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
04/11/2013 13:31

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
19/09/2013 11:42

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
17/09/2013 11:25

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
27/08/2013 10:15

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA enviada por malote digital - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
19/08/2013 15:57

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
07/08/2013 10:04

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
07/08/2013 09:09

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
02/08/2013 11:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
02/08/2013 10:55

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
02/08/2013 10:44

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
02/08/2013 10:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
02/08/2013 10:44

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ
31/07/2013 14:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo