TJCE - 3000518-39.2025.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000518-39.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente(s): MARIA DE FATIMA PEREIRA TORRES Promovido(s): JOAO DE ARRUDA CAMARA RODRIGUES DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por MARIA DE FATIMA PEREIRA TORRES em face de JOAO DE ARRUDA CAMARA RODRIGUES.
Os litigantes não firmaram acordo em audiência, sendo requerida a designação de audiência de instrução. Em sua defesa, o Réu argumentou que a causa é complexa sendo necessária prova pericial, o que ultrapassa a competência do Juizado Especial.
Antes de tratar o pedido de designação de audiência de instrução, é necessário decidir sobre a preliminar levantada.
Nesse ponto, após análise dos autos, percebeu-se no caso em tela que não há necessidade de produção de prova pericial para chegar à veracidade dos fatos elencados nos autos.
Assim, rejeito a preliminar. Em relação ao pedido de designação de audiência de instrução, compulsando os autos, observo ser necessária a realização do referido ato, para o fim de desembaraçar o ponto controvertido da lide, portanto, determino a designação de audiência de instrução.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza de Direito Titular -
28/07/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 13:57
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 09:52
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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11/06/2025 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/06/2025 10:42
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2025 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 11:18
Juntada de Petição de diligência
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30/05/2025 10:17
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 03:15
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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27/05/2025 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155536372
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155536372
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22/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REDESIGNADA PARA O DIA14/07/2025 09:30 HORAS, para nova tentativa de citação da parte promovida por Oficial de Justiça. Por ordem da MM.
Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, redesignada para o dia 14/07/2025 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.
Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.
Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).
O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 21 de maio de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO -
21/05/2025 12:14
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155536372
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21/05/2025 12:08
Juntada de ato ordinatório
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21/05/2025 12:06
Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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21/05/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 08:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/04/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025. Documento: 144622194
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03/04/2025 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.
Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 22/05/2025 11:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.
Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.
Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).
O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 1 de abril de 2025. SERVIDOR JUDICIÁRIO -
03/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 03/04/2025. Documento: 144535177
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144622194
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02/04/2025 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144622194
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144535177
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01/04/2025 23:38
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144535177
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01/04/2025 14:38
Não Concedida a Medida Liminar
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28/03/2025 15:25
Conclusos para decisão
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28/03/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 15:24
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 11:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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28/03/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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