02/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 04:59

Decorrido prazo de JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:33

Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 138031909
02/04/2025 00:00

Intimação

Vistos. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ajuizada por FAC INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA TOWER, todos devidamente qualificados nos autos. Minuta de acordo ao ID 136937855, requerendo homologação e a consequente extinção da lide. Decido. Pela leitura do termo de composição consensual, é possível depreender-se que a primeira acordante, FAC INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, desiste do recurso interposto ao ID 121758471, com a anuência do segundo acordante, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PLAZA TOWER. O direito transacionado admite autocomposição, estando as partes devidamente assistidas pelos advogados, de modo que não vislumbro óbice à homologação do acordo, com a desistência dos Embargos opostos. Consoante o art. 200 do CPC, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo, ao tempo em que JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes. Custas conforme art. 90, §2, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.R.I. Expedientes necessários.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138031909
01/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138031909
10/03/2025 08:48

Homologada a Transação
07/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 126983853
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 126983853
09/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126983853
26/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/11/2024 21:27

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/06/2024 14:22

Mov. [73] - Concluso para Despacho
21/02/2024 13:07

Mov. [72] - Encerrar análise
05/02/2024 06:38

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01852629-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/02/2024 06:37
05/02/2024 06:38

Mov. [70] - Entranhado | Entranhado o processo 0227265-16.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Assembleia
05/02/2024 06:38

Mov. [69] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
26/01/2024 19:14

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
25/01/2024 11:51

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2024 10:20

Mov. [66] - Documento Analisado
23/01/2024 15:56

Mov. [65] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 15:15

Mov. [64] - Concluso para Sentença
30/03/2023 13:22

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/03/2023 14:05

Mov. [62] - Mero expediente | Rh Remetam-se os autos a fila de sentenca. Expedientes necessarios. Fortaleza, 29 de marco de 2023. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito
23/02/2023 12:39

Mov. [61] - Concluso para Despacho
13/01/2023 23:03

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0855/2022 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
19/12/2022 01:49

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2022 16:54

Mov. [58] - Documento Analisado
15/12/2022 09:20

Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intimadas, as partes nao manifestaram interesse na producao de prova. Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado da lide, conforme o disposto no artigo 355, inciso I do CPC. Intimem-se as partes. Exps. Nece
08/12/2022 12:07

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
24/11/2022 15:52

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526902-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 15:39
19/10/2022 07:10

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2022 20:10

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02446974-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 20:03
07/10/2022 20:40

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02430317-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 20:09
06/10/2022 20:13

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0752/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
06/10/2022 12:01

Mov. [50] - Documento
06/10/2022 11:55

Mov. [49] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
06/10/2022 11:47

Mov. [48] - Documento
05/10/2022 11:40

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 09:01

Mov. [46] - Documento Analisado
04/10/2022 22:04

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 05:29

Mov. [44] - Concluso para Despacho
14/06/2022 07:54

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/05/2022 00:12

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02092190-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/05/2022 23:51
25/04/2022 20:01

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
22/04/2022 12:38

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0323/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Josemano Nicacio de Oliveira (OAB 2937/
22/04/2022 12:20

Mov. [39] - Documento Analisado
18/04/2022 11:35

Mov. [38] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
08/11/2021 17:04

Mov. [37] - Encerrar análise
20/10/2021 14:43

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
10/09/2021 22:26

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02300799-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/09/2021 22:22
31/08/2021 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
25/08/2021 20:18

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02267923-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2021 20:12
25/08/2021 17:17

Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
25/08/2021 17:03

Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
25/08/2021 16:48

Mov. [30] - Documento
25/08/2021 00:49

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02264958-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2021 00:24
06/08/2021 00:30

Mov. [28] - Certidão emitida
06/08/2021 00:30

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
21/07/2021 20:16

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0251/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657
20/07/2021 14:25

Mov. [25] - Certidão emitida
20/07/2021 11:46

Mov. [24] - Expedição de Carta
20/07/2021 11:37

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 08:49

Mov. [22] - Documento Analisado
19/07/2021 19:57

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2021 Data da Publicacao: 20/07/2021 Numero do Diario: 2655
19/07/2021 14:34

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 11:08

Mov. [19] - Certidão emitida
19/07/2021 10:14

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 01:41

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 00:10

Mov. [16] - Expedição de Carta
15/07/2021 16:26

Mov. [15] - Documento Analisado
15/07/2021 14:43

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 09:44

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 08:41

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/08/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
08/06/2021 22:33

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02104349-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2021 22:31
02/06/2021 20:07

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623
01/06/2021 01:45

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 15:44

Mov. [8] - Documento Analisado
31/05/2021 15:43

Mov. [7] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2021 16:54

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 16:04

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02057304-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/05/2021 15:39
17/05/2021 16:02

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/05/2021 atraves da guia n 001.1231724-11 no valor de 1.983,68
17/05/2021 11:35

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1231724-11 - Custas Iniciais
26/04/2021 15:16

Mov. [2] - Conclusão
26/04/2021 15:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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