25/04/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:02

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:00

Publicado Edital em 04/04/2025. Documento: 136470266
03/04/2025 00:00

Edital

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - JUSTIÇA GRATUITA Processo nº 0205541-53.2024.8.06.0064 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Extraordinária] Requerente: JOSE AUGUSTO BEZERRA DA SILVA e outros Requerido: COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA Valor da Causa: R$ 40.000,00 O DOUTOR WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER que o presente Edital com prazo de trinta (30) dias tem como finalidade proceder a CITAÇÃO da proprietária registral, COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA e de quem virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que tem curso por este Juízo da Comarca de Caucaia, a Ação de Usucapião, supramencionada, promovida por LEDA VERBENE BEZERRA DE SOUSA e JOSE AUGUSTO BEZERRA DA SILVA visando a declaração de domínio de um: ''da planta anexa na Escala 1: 1.500, de forma irregular, de um Apartamento tipo AP2 de Nº C12 do Bloco 55 do Conjunto Residencial Parque Araturi, com uma área privativa de 41,51 m2, área comum de 4,52 m2, totalizando 46,03 m2; e fração ideal de 0,000368% do terreno em que se encontra encravado o todo do Conjunto Residencial Parque Araturi, pertencente a Leda Verbene Bezerra de Sousa - CPF: *35.***.*66-49.

Fazendo esquina com a Rua NW 21, situado na Rua NW 8 - Lotes 01 a 14 da Quadra 05 do Conjunto Residencial Parque Araturi - Distrito de Jurema - Caucaia - Ceará, perfazendo um Área = 25.620,00 m2 e Perímetro = 566,00 m''.

Assim em cumprimento a Lei e do despacho exarado nos autos no ID 132218120, foi expedido o presente Edital, por meio do qual ficam citados os eventuais interessados e a proprietária registral supramencionada, para todos os termos e atos do presente processo, bem como para apresentarem contestação no prazo de quinze (15) dias, conforme determina a Lei, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na inicial.

OBS: Em consonância com o art. 72, II, do CPC, caso sejam citados por edital e não haja constituição de advogado nos autos, NOMEIO o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste Juízo para atuar no presente feito na função de curador especial da proprietária eventualmente citados por edital.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Caucaia/CE em 19 de fevereiro de 2025.

Eu, Débora Santos Arruda, mat. 53476, o digitei.

WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz de Direito
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 136470266
02/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136470266
20/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:57

Expedição de Edital.
19/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:22

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 19:14

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 13:18

Mov. [3] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
11/09/2024 19:00

Mov. [2] - Conclusão
11/09/2024 19:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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