TJCE - 0206960-79.2022.8.06.0064

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS

CPF *09.***.*62-00

PAULO BARBOSA DA SILVA

CPF *04.***.*11-04

Advogados

MARCELA MIRANDA GOMES

OAB: 38179/CE

CPF *44.***.*52-61

Polo Passivo

Partes

EXECUTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 10.480.895/0001-62

LUIZ GONZAGA FERREIRA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0032-20

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ: 07.616.162/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 03:20

    Decorrido prazo de Luiz Gonzaga Ferreira Neto em 12/06/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:00

    Publicado Edital em 04/04/2025. Documento: 137014963

  • 03/04/2025 00:00

    Edital

        ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA  Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú  C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33       EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0206960-79.2022.8.06.0064 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Requerente: ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS e outros Requerido: Luiz Gonzaga Ferreira Neto e outros Valor da Causa: R$ 25.000,00       O DOUTOR WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação, no uso de suas atribuições legais, etc.

    FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que tem curso por este Juízo da Comarca de Caucaia, a Ação de Usucapião, supra mencionada, promovida por PAULO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o n° *04.***.*11-04, portador da Cédula de Identidade RG n.º *60.***.*32-00, casado com ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.° *60.***.*87-99 SSP-CE, inscrita no CPF sob o n.° *09.***.*62-00, ambos residentes e domiciliados na Rua Cauby Damasceno, 874, AP 302, Bloco C, 3º Pavimento do Condomínio Saint Tropez, Bairro Icaraí, Caucaia, Ceará, de um: "apartamento de forma irregular na escala 1: 600, APT 302 Bloco C3º Pavimento - CONDOMÍNIO ST TROPEZ - N° 874, distando 39,00 metros do ponto P0-0 no sentido Poente - Nascente para a Rua Existente, situado na Rua Cauby Damasceno, com os seguintes compartimentos: 01 sala, 01 cozinha, 03 quartos, 02 banheiros e varanda, pertencente a Paulo Barbosa da Silva, CPF: *04.***.*11-04 e sua esposa Elizabeth Barbosa dos Santos, CPF: *09.***.*62-00. Área Privativa = 81.68 m² Área Comum = 23,287 m² Área Total 104,967 m² Fração Ideal =3,125% Com as seguintes medidas e confrontações: Ao Poente, frente, em três (03) segmentos: o primeiro medindo 1,18 metros, extremando com a área comum, o segundo medindo 3,40 metros, e o terceiro medindo 3,47 metros, ambos extremando com a servidão de passagem, totalizando ao Poente, 8,05 metros; Ao Nascente, fundos, em dois (02) segmentos: o primeiro medindo 4,67 metros, e o segundo medindo 3,38 metros, ambos extremando com a servidão de passagem, totalizando ao Nascente, 8,05 metros; Ao Norte, lado direito, em dois (02) segmentos: o primeiro medindo 3,17 metros, extremando com a área comum, e o segundo medindo 9,00 metros, extremando com o apartamento nº 301, pertencente a Joelcio Lima Cavalcante e sua esposa Maria Arlete Silveira, totalizando ao Norte, 12,17 metros; e Ao Sul, lado esquerdo, em três (03) segmentos: o primeiro medindo 1,10 metros, o segundo medindo 9,36 metros, e o terceiro medindo 1,71 metros, todos extremando com a servidão de passagem, totalizando ao Sul, 12,17 metros.

    Estando o todo do CONDOMÍNIO ST TROPEZ N° 874, descrito na planta anexa, na escala 1: 600, de forma irregular, encravado em umterreno constituído dos Lotes 24 a 27-Quadra 1 Loteamento Planalto Icaraí Etapa II Icaraí - Caucaia Ceará, com uma área total de 1.916,88 m² e perímetro de 176,00 m.

    Com as seguintes medidas e confrontações: Ao Sul, frente, em um (01) segmento: do ponto PO-0 comângulo interno = 86°46'0" e coordenadas (UTM) 535977.9679/9594491.0436 ao ponto P1 com ângulo interno 93°14'0" e coordenadas (UTM) 535941.2000 / 9594521.9000 medindo 48,00 metros, extremando com a Rua Cauby Damasceno; Ao Norte, fundos, em quatro (04) segmentos: o primeiro do ponto P2 com angulo interno 86°46'0" e coordenadas (UTM) 535965.1446/9594553.9415 ao ponto P3 com ângulo interno 180°0'0" e coordenadas (UTM) = 535974.3366 / 9594546.2274 medindo 12,00 metros, extremando com o Lote 7, o segundo do ponto P3 ao ponto P4 com ângulo interno 180°0'0" e coordenadas (UTM) = 535983.5286 / 9594538.5133 medindo 12,00 metros, extremando com o Lote 6, o terceiro do ponto P4 ao ponto P5 com ângulo interno 180°0'0" e coordenadas (UTM) 535992.7205 / 9594530.7992 medindo 12,00 metros, extremando com o Lote 5, e o quarto do ponto P5 ao ponto P6 comângulo interno 93°14'0" e coordenadas (UTM) = 536001.9125 / 9594523.0851, extremando com o Lote 4, todos pertencentes a EXPANSÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, totalizando ao Norte, 48,00 metros; Ao Poente, lado direito, em um (01) segmento: do ponto P1 com ângulo interno = 93°14'0" e coordenadas (UTM) = 535941.2000 / 9594521.9000 ao ponto P2 com ângulo interno 86°46'0" e coordenadas (UTM) 535965.1446 / 9594553.9415 medindo 40,00 metros, extremando com o Lote 23, pertencente a CONSTRUTORA CAMARA LTDA; e Ao Nascente, lado esquerdo, em um (01) segmento: do ponto P6 com ângulo interno 93°14'0" e coordenadas (UTM) 536001.9125/9594523.0851 ao ponto P0=0 com ângulo interno 86°46'0" e coordenadas (UTM) = 535977.9679 / 9594491.0436 medindo 40,00 metros, extremando com o Lote 28, pertencente a José Mouradi Teixeira.".

    Assim emcumprimento a Lei e do decisão exrada nos autos no Id 135712781, foi expedido o presente Edital, por meio do qual ficam citados os eventuais interessados, para todos os termos e atos do presente processo, bem como para apresentarem contestação no prazo de quinze (15) dias, conforme determina a Lei, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na inicial.    WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA  Juiz de Direito

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 137014963

  • 02/04/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137014963

  • 24/02/2025 12:35

    Expedição de Edital.

  • 18/02/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:27

    Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 11/10/2024 22:51

    Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 09/09/2024 15:27

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 09/09/2024 15:25

    Mov. [41] - Carta Precatória/Rogatória

  • 14/08/2024 23:54

    Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 30/07/2024 11:16

    Mov. [39] - Petição juntada ao processo

  • 21/06/2024 16:01

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 21/06/2024 15:37

    Mov. [37] - Documento

  • 17/06/2024 10:47

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01823397-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 10:19

  • 11/06/2024 13:04

    Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória

  • 29/04/2024 17:15

    Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01816109-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/04/2024 17:07

  • 29/04/2024 10:03

    Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/04/2024 atraves da guia n 064.1010211-60 no valor de 229,12

  • 28/04/2024 00:17

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 28/04/2024 00:16

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 28/04/2024 00:16

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 26/04/2024 15:38

    Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1010211-60 - Custas Intermediarias

  • 22/04/2024 22:51

    Mov. [28] - Expedição de Edital

  • 19/04/2024 22:59

    Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

  • 18/04/2024 15:27

    Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01814501-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 14:54

  • 18/04/2024 02:27

    Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/04/2024 13:15

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/04/2024 13:09

    Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1010001-62 - Custas Intermediarias

  • 17/04/2024 13:00

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 17/04/2024 12:39

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 17/04/2024 12:39

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 17/04/2024 12:39

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 08/04/2024 14:57

    Mov. [18] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

  • 11/01/2024 20:02

    Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2023 11:30

    Mov. [16] - Conclusão

  • 05/09/2023 11:29

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 19/05/2023 20:41

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01818158-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/05/2023 20:16

  • 26/04/2023 21:48

    Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063

  • 25/04/2023 02:19

    Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/04/2023 14:08

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 30/03/2023 16:16

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/03/2023 05:45

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01808521-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 20:22

  • 09/03/2023 00:46

    Mov. [8] - Conclusão

  • 09/03/2023 00:46

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01808314-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/03/2023 23:07

  • 14/02/2023 21:59

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017

  • 13/02/2023 02:29

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/02/2023 13:36

    Mov. [4] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimacao via DJe. O referido e verdade. Dou fe.

  • 04/02/2023 23:16

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2022 14:29

    Mov. [2] - Conclusão

  • 16/11/2022 14:29

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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