26/06/2025 19:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/06/2025 15:51

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 05:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155289532
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155289532
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3019643-71.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação] AUTOR: D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REU: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - PROCON/CE Acolho a emenda feita, para retificar o polo passivo da demanda, nos termos da petição de id:144673349. Ausente o pagamento de custas iniciais judiciais. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
29/05/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155289532
20/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 01:16

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
14/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142567080
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3019643-71.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação] AUTOR: D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA REU: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - PROCON/CE Compulsando os autos, verifico que a parte autora apontou o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores - PROCON como parte demandada.

Contudo, este é desprovido de personalidade jurídica e, portanto, carente de capacidade processual.

Desta forma, intime-se a parte autor para, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve constar no polo passivo da postulação.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142567080
26/03/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142567080
26/03/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 13:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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