26/08/2025 00:00

Publicado Edital em 26/08/2025. Documento: 170038017
25/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169633401
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170038017
25/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo n.º 3000053-50.2025.8.06.0182 Justiça Gratuita Moisés Brisamar Freire, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele notícias tiverem que por este Juízo se processa em seus termos regulares uma Ação de Usucapião - autos n.º 3000053-50.2025.8.06.0182, proposta por EUDES CARNEIRO MAPURUNGA, brasileiro, casado, aposentado, CPF *18.***.*57-04, residente e domiciliado à Rua Professor João Viana, 43 - Centro, Viçosa do Ceará/CE, CEP 62300-000, referente a um imóvel rural situado no Sítio Vambira, SN - Zona Rural de Viçosa do Ceará/CE, com área total de 7.65 ha, perímetro 1325,58 m, tendo as seguintes confrontações: inicia-se a descrição do perímetro no vértice P1, deste segue confrontando com a ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO VAMBIRA AO SÍTIO BANANAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 85º52'42" e de 177,32 m até o vértice P2; a ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO VAMBIRA AO SÍTIO BANANAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 48º06'15" e de 7,96 m até o vértice P3; deste segue confrontando com imóvel de ARTUR RAIMUNDO FONTENELE, com os seguintes azimutes e distâncias: 14º17'33" e de 96,91 m até o vértice P4; deste segue confrontando com imóvel de ARTUR RAIMUNDO FONTENELE, com os seguintes azimutes e distâncias: 12º14'29" e de 90,41 m até o vértice P5; deste segue confrontando com imóvel de ARTUR RAIMUNDO FONTENELE, com os seguintes azimutes e distâncias: 21º34'08" e de 10,71 m até o vértice P6; deste segue confrontando com imóvel de ARTUR RAIMUNDO FONTENELE, com os seguintes azimutes e distâncias: 06º24'04" e de 161,77 m até o vértice P7; deste segue confrontando com imóvel de OTACÍLIO FRANCISCO DE CARVALHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 265º43'15" e de 353,33 m até o vértice P8; deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 124º58'26" e de 111,87 m até o vértice P9; deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 110º48'22" e de 29,94 m até o vértice P10; deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 101º52'15" e de 25,62 m até o vértice P11; deste segue confrontando com imóvel de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 188º38'38" e de 267,70 m até o vértice P1; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Assim em cumprimento ao que determina a lei, a teor dos artigos 257 e 259 I, ambos do Código de Processo Civil, é expedido o presente EDITAL de citação com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado, onde ficam citados por meio deste, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para os atos do processo, e, em caso de contestação, deverá ser oposta no prazo de 15 (quinze) dias contados como preceitua a lei, sob pena de revelia, caso em que presumirão aceitos pelos citandos os fatos articulados na peça vestibular.

Dado e passado nesta Comarca de Viçosa do Ceará, aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano 2025.

Eu, Vanderlane de Pinho Fontenele Rodrigues, servidora cedida, mat. 46621, o digitei.

Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]
22/08/2025 18:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170038017
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169633401
21/08/2025 18:20

Expedição de Edital.
21/08/2025 14:59

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:59

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:58

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169633401
21/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144323547
02/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] Defiro o pedido da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para juntar Certidões Negativas dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do requerente, expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome do Requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do Proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; e de os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Satisfeita a exigência, determino a citação pessoal dos confinantes, bem como daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (em caso de o imóvel ser registrado), ou seus sucessores, através de mandado, para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações fáticas apresentadas pela parte autora e, por EDITAL [prazo de 30 (trinta) dias], dos promovidos ausentes, incertos e desconhecidos.

Intimem-se, pelo portal eletrônico, para manifestarem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado do Ceará e do Município respectivo.

Prazo: 30 dias.

Deixo de ouvir o representante do Min.

Público, com fundamento na Recomendação nº 34, de 5 de abril de 2026 e por não haver interesse público e social, interesse de incapaz e não se tratando de litígio coletivo pela posse de terra rural ou urbana, nos termos do artigo 178 , do novo CPC.

Cientifique-o.

Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 31 de março de 2025.

Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144323547
01/04/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144323547
31/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:09

Juntada de Certidão (outras)
20/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001884-10.2025.8.06.0029

Irismar da Silva Cavalcante

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Jayne Santos de Medeiros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0208505-14.2024.8.06.0001

Banco C6 Consignado S.A.

Dayene Cristianne Soares da Trindade San...

Advogado: Moyses Barjud Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2024 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0208505-14.2024.8.06.0001

Dayene Cristianne Soares da Trindade San...

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Moyses Barjud Marques

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 3001848-65.2025.8.06.0029

Maria Mirian Rodrigues Feitosa

Municipio de Acopiara

Advogado: Alexandre Uchoa da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/03/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 3000828-13.2025.8.06.0070

Antonio de Deus Freire Lima

Secretario de Saude do Municipio de Crat...

Advogado: Jose Bonfim de Almeida Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2025 11:49

Exibir Processo