TJCE - 0255485-19.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Publicado Edital em 07/04/2025. Documento: 144695978
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07/04/2025 00:00
Publicado Edital em 07/04/2025. Documento: 144695978
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07/04/2025 00:00
Publicado Edital em 07/04/2025. Documento: 144695978
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07/04/2025 00:00
Publicado Edital em 07/04/2025. Documento: 144695978
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07/04/2025 00:00
Publicado Edital em 07/04/2025. Documento: 144695978
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04/04/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0255485-19.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: EDUARDO BORGES DE FREITAS e outros PARTE RÉ: CONFINANTE: CLOVIS HOLANDA FILHO e outros (4) VARA: 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de EDUARDO BORGES DE FREITAS, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, RG nº 94212385 SSP CE, CPF/MF nº 408.589.953 87 e VERA ARAÚJO MAGALHÃES, brasileira, casada, cirurgiã-dentista, RG nº *60.***.*91-44 SSP-CE, CPF/MF nº *68.***.*31-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Coronel Pergentino Ferreira, nº 155, Apto 601, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Solicitante: Eduardo Borges de Freitas, portador do CPF: 408.589.953 87, Vera Araújo Magalhães, portadora do CPF: *68.***.*31-68.
Finalidade: Instituir ação de usucapião urbano.
Endereço do imóvel: Rua João Coedeiro, 3320, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza - Ceará, CEP: 60110-535.
O terreno está inscrito no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, sob transcrição nº 43.784, possui 408 m² (quatrocentos e oito metros quadrados), sendo 18,68m (dezoito metros e sessenta e oito centímetros) de frente para a Rua João Cordeiro; pelos fundos, 18,88m (dezoito metros e sessenta e oito centímetros) com o imóvel de frente para a Rua Padre Antonino, nº 1033; 21,20n (vinte e um metros e vinte centímetros) do lado direito que divide com o imóvel nº 3350, de frente para a Rua João Cordeiro; e, pelo lado esquerdo, 23,25m (vinte e três metros e vinte e cinco centímetros), que divide com o imóvel nº 3318; o imóvel alvo deste processo está 29,37m (vinte e nove metros e trinta e sete centímetros) da esquina do lado direito até o início do lote; todas as informações estão representadas nas plantas baixas e planta de locação do processo.
O objeto alvo da ação de usucapião urbano é referente a um lote edificado com 1 (um) pavimento térreo, 3 (três) pavimentos tipo (vom a mesma disposição de layout) e 1 (uma) cobertura.
Com um total de 5 (cinco) tipologias de apartamentos diferentes.
No pavimento tipo existem 3 (três tipologias de apartamento, sendo uma de 65,20m² (sessenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados), outra de 54m² (cinquenta e quatro metros quadrados) e outra de 55m² (cinquenta e cinco metros quadrados), tendo cada uma delas possuindo 2 (dois) quartos, 2 (dois) banheiros, 1 (uma) sala e 1 (uma) cozinha.
Na cobertura, há uma tipologia de apartamento com total de 33m² (trinta e três metros quadrados), apresentando 2 (dois) quartos, 1 (um) banheiro, 1 (uma) sala e 1 (uma) cozinha.
Por fim, o pavimento térreo possui uma tipologia de apartamento com um total de 85m² (oitenta e cinco metros quadrados), possuindo 3 (três) quartos, 1 (uma) sala, 1 cozinha e 3 (três) banheiros.
No pavimento térreo possui também 1 (um) depósito e 1 (uma) sala comercial com 1 (um) banheiro.
O imóvel possui 7 (sete) vagas de garagem.
Em sua totalidade, a edificação possui um total de 816,05m² (oitocentos e dezesseis metros quadrados) de área construída." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 02 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144695978
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144695978
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144695978
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144695978
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144695978
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03/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144695978
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03/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144695978
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03/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144695978
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03/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144695978
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03/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144695978
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02/04/2025 16:09
Expedição de Edital.
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11/03/2025 18:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/02/2025 11:59
Juntada de Certidão
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13/02/2025 10:27
Juntada de Petição de certidão (outras)
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06/02/2025 14:15
Expedição de Ofício.
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10/12/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 10:52
Conclusos para despacho
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27/11/2024 20:10
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 21:48
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374577-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2024 21:24
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09/10/2024 08:28
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367032-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 08:08
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07/10/2024 18:30
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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07/10/2024 18:30
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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07/10/2024 18:30
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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07/10/2024 18:30
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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04/10/2024 21:33
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/10/2024 21:33
Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
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04/10/2024 21:20
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/10/2024 21:20
Mov. [33] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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04/10/2024 21:15
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/10/2024 21:15
Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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04/10/2024 21:03
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/10/2024 21:03
Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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30/09/2024 07:18
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/09/2024 07:18
Mov. [27] - Documento Analisado
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17/09/2024 15:31
Mov. [26] - Conclusão
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17/09/2024 12:33
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322899-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 12:20
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10/09/2024 12:54
Mov. [24] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 85/86 e concedo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a Uniao manifeste eventual interesse na lide.
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10/09/2024 00:45
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/09/2024 00:45
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/09/2024 00:45
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/08/2024 18:32
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/169469-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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30/08/2024 18:31
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/169470-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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30/08/2024 18:31
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/169465-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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30/08/2024 18:31
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/169468-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 02/09/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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30/08/2024 18:31
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/169467-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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30/08/2024 12:07
Mov. [15] - Conclusão
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29/08/2024 18:01
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02288106-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 17:58
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28/08/2024 12:01
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2024 12:01
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2024 12:01
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2024 12:00
Mov. [10] - Documento Analisado
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14/08/2024 10:21
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 16:46
Mov. [8] - Conclusão
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08/08/2024 11:03
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02245804-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 10:42
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06/08/2024 19:28
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 01:37
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 12:13
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/07/2024 15:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 12:33
Mov. [2] - Conclusão
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29/07/2024 12:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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