TJCE - 0600243-50.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 16:34
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 16:33
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:33
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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24/05/2025 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/05/2025 23:59.
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30/04/2025 03:35
Decorrido prazo de ESTER RITA MARIA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:35
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142763587
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0600243-50.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Transferência] REQUERENTE: Maria do Socorro Fontenele REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Maria do Socorro Fonteles, tendo como objeto obrigação de pagar instituída em fase de conhecimento (id 67342620). Homologado o valor da obrigação de pagar executada, também determinada a intimação das partes para informarem sobre cumprimento de obrigação de fazer, conforme decisão de id 67344480, as quais quedaram silente quanto à questão. Petição de id 96405413, requerendo julgamento do feito.
Ressalte-se que se trata de demanda já solucionada, com respectivo trânsito em julgado, com evidente processamento de pedido cumprimento de sentença acima mencionado. Manifestou-se o executado, em petição de id 141110455, informando a quitação da obrigação de pagar sobre a qual junta comprovantes aos autos de id 141110456 e 141110457. Brevíssimo relatório.
Decido. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial; assim como, devidamente intimadas sobre obrigação de fazer, nada reclamaram as partes, reconheço-a também como quitada, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II ,do CPC. Deixo de apreciar petição de id 96405413, uma vez que não condiz com a ação aqui processada, conforme, inclusive, verifica-se não haver nos autos os id's referentes aos documentos ali mencionados. Sem condenação em custas, ou honorários. P.
R.
I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142763587
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01/04/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142763587
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01/04/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 21:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
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21/03/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 11:17
Conclusos para despacho
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16/08/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 11:49
Conclusos para despacho
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06/09/2023 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/08/2023 02:13
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2023 13:25
Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2023 15:59
Mov. [145] - Mero expediente: Trata-se de pedido de cumprimento de sentenca, de paginas 163/168. Realize-se, portanto, migracao para sistema PJe, alocando os autos em tarefa [Gab] - ato judicial - cumprimento de sentenca, para o devido prosseguimento do t
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28/11/2022 17:57
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 12:57
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 12:57
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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30/09/2022 17:14
Mov. [141] - Conclusão
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19/09/2022 16:24
Mov. [140] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/09/2022 16:09
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02383086-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2022 15:55
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14/09/2022 20:57
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0622/2022Data da Publicacao: 15/09/2022Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 02:14
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0622/2022Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da Requisicao de Pequeno Valor de paginas 255/256. Expedientes necessarios.Advogados(s):
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12/09/2022 14:32
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/09/2022 14:32
Mov. [135] - Documento Analisado
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12/09/2022 14:15
Mov. [134] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da Requisicao de Pequeno Valor de paginas 255/256. Expedientes necessarios.
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15/07/2022 17:09
Mov. [133] - Expedição de precatório: rpv
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15/07/2022 17:09
Mov. [132] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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14/07/2022 15:19
Mov. [131] - Mero expediente: Tendo em vista os dados apresentados as paginas 248/249, expeca-se a Requisicao de Pequeno Valor referente aos honorarios sucumbenciais, conforme determinado em decisao de paginas 243/244.
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03/05/2022 16:38
Mov. [130] - Conclusão
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21/04/2022 19:30
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 19:30
Mov. [128] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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10/03/2022 08:42
Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/02/2022 12:33
Mov. [126] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/02/2022 09:57
Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01899793-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/02/2022 09:48
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18/02/2022 21:17
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0135/2022Data da Publicacao: 21/02/2022Numero do Diario: 2788
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17/02/2022 01:52
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 15:42
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2022 15:42
Mov. [121] - Documento Analisado
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15/02/2022 17:18
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 18:18
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2021 10:22
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02394978-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/10/2021 09:51
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17/07/2021 11:48
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
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16/07/2021 12:22
Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02186134-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 16/07/2021 11:50
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15/06/2021 15:32
Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02118150-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/06/2021 15:03
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01/06/2021 12:36
Mov. [114] - Conclusão
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31/05/2021 23:06
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02088209-3Tipo da Peticao: Peticao de CitacaoData: 31/05/2021 22:50
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25/05/2021 08:43
Mov. [112] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/05/2021 21:14
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0179/2021Data da Publicacao: 20/05/2021Numero do Diario: 2613
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18/05/2021 11:44
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0179/2021Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre planilha de calculo de paginas 229/231. Expediente necessario.Advogados(s): E
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18/05/2021 07:08
Mov. [109] - Certidão emitida
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18/05/2021 07:07
Mov. [108] - Documento Analisado
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15/05/2021 08:35
Mov. [107] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre planilha de calculo de paginas 229/231. Expediente necessario.
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13/05/2021 16:35
Mov. [106] - Conclusão
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12/05/2021 15:38
Mov. [105] - Certidão emitida
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07/05/2021 12:22
Mov. [104] - Certidão emitida
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07/05/2021 12:22
Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
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07/05/2021 12:21
Mov. [102] - Documento
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05/05/2021 17:07
Mov. [101] - Expedição de Ofício
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05/05/2021 13:25
Mov. [100] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:24
Mov. [99] - Documento Analisado
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01/05/2021 07:51
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 16:00
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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27/11/2020 08:20
Mov. [96] - Encerrar análise
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19/11/2020 08:59
Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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18/11/2020 09:52
Mov. [94] - Documento Analisado
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17/11/2020 20:23
Mov. [93] - Mero expediente: Considerando as divergencias apontadas pelas partes, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Forum a fim de se dirimir as controversias. Expedientes necessarias.
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07/08/2020 13:14
Mov. [92] - Conclusão
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07/08/2020 09:52
Mov. [91] - Certidão emitida
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06/08/2020 13:22
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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09/07/2020 21:49
Mov. [89] - Certidão emitida
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08/06/2020 04:26
Mov. [88] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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29/05/2020 19:12
Mov. [87] - Certidão emitida
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29/05/2020 11:27
Mov. [86] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre apeticao de paginas 215/217. Expedientes necessarios.
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01/05/2020 13:46
Mov. [85] - Encerrar análise
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11/03/2020 00:59
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01126631-7Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 11/03/2020 00:23
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12/02/2020 09:36
Mov. [83] - Encerrar análise
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12/02/2020 09:36
Mov. [82] - Conclusão
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11/02/2020 23:51
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01072352-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/02/2020 23:37
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24/12/2019 05:08
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0334/2019Data da Publicacao: 07/01/2020Numero do Diario: 2291
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18/12/2019 11:03
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2019 17:07
Mov. [78] - Certidão emitida
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28/11/2019 15:10
Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre impugnacao de paginas 182/185. Tendo em vista peticao de paginas 186/188 e documentos de paginas 189/207 intime-se o Municipio de Fortaleza par
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10/10/2019 20:09
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01601634-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/10/2019 19:48
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02/10/2019 18:30
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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02/10/2019 16:55
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01582688-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/10/2019 16:51
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11/02/2019 15:35
Mov. [73] - Encerrar análise
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24/01/2019 09:50
Mov. [72] - Conclusão
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22/01/2019 17:56
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01032810-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/01/2019 16:19
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14/01/2019 15:48
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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27/12/2018 12:33
Mov. [69] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/12/2018 14:53
Mov. [68] - Certidão emitida
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19/12/2018 14:39
Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo e no prazo de 30 dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
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12/12/2018 08:52
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0384/2018Data da Disponibilizacao: 11/12/2018Data da Publicacao: 12/12/2018Numero do Diario: 2047Pagina: 957/958
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10/12/2018 10:16
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0384/2018Teor do ato: Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Empos, nao manifestando-se, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.A
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10/12/2018 09:50
Mov. [64] - Conclusão
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08/12/2018 11:39
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10734419-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 08/12/2018 11:18
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08/12/2018 11:39
Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0600243-50.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
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08/12/2018 11:39
Mov. [61] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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06/12/2018 14:21
Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Empos, nao manifestando-se, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
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06/12/2018 10:10
Mov. [59] - Conclusão
-
06/12/2018 10:09
Mov. [58] - Trânsito em julgado
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13/11/2018 18:19
Mov. [57] - Definitivo
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13/11/2018 18:19
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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07/11/2018 14:06
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10660423-3Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 07/11/2018 13:35
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07/11/2018 10:13
Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os autos.
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07/11/2018 09:55
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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31/10/2018 09:49
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE
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31/10/2018 09:49
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE
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30/10/2018 12:17
Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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01/10/2018 15:46
Mov. [49] - Trânsito em julgado: fls. 155.
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14/09/2018 10:38
Mov. [48] - Conclusão
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14/09/2018 09:03
Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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14/09/2018 09:03
Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE
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07/08/2012 12:00
Mov. [45] - Certidão emitida
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07/08/2012 12:00
Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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07/08/2012 12:00
Mov. [43] - Processo Recebido pelo TJCE
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19/06/2012 12:00
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
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19/06/2012 12:00
Mov. [41] - Conclusão
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19/06/2012 12:00
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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23/04/2012 12:00
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
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07/03/2012 12:00
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0082/2012Data da Disponibilizacao: 01/03/2012Data da Publicacao: 02/03/2012Numero do Diario: 428Pagina: 144
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06/03/2012 12:00
Mov. [37] - Petição
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29/02/2012 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2012 12:00
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2010 10:31
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2010 14:39
Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGMPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2010 15:08
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DRA. Ma. CELIA B. RODRIGUESFUNCIONARIO: VLAUCIANO. DAS FOLHAS: 58DATA INICIAL DO PRAZO: 12/04/2010DA
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17/11/2009 15:27
Mov. [31] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO ... para determinar a promocao da requerente para o cargo de Professora Especialista, com os consectarios ..., a contar do transito em julgado. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA
-
14/08/2009 15:42
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2008 16:32
Mov. [29] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2008 15:32
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO C-33 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2008 17:38
Mov. [27] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) C-15 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2008 09:21
Mov. [26] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO C-9 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2007 12:12
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUACAO - D12 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 15:09
Mov. [24] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 14:40
Mov. [23] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 16:24
Mov. [22] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2004 13:52
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2004 14:36
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2004 14:27
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2004 14:28
Mov. [18] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2004 14:53
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2004 09:28
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXP9 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/01/2004 12:56
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2003 11:59
Mov. [14] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2003 12:06
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2003 12:33
Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2003 13:32
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2003 15:09
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2003 13:33
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2003 15:55
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2002 15:13
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2002 14:05
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 230/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2002 15:34
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2002 14:47
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2002 16:11
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2002 10:15
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2002
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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