28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 163876518
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 163876518
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0250131-81.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] Exequente: BIANCA BOCHNER Executado: GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 134838376, uma vez que a sentença de ID 122853544 transitou em julgado em 06/11/2024(ID 126159758). Recolhimento de custas em relação ao cumprimento de sentença em documento de ID 144728631. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
24/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163876518
07/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:50

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/04/2025 15:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
02/04/2025 12:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138227532
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0250131-81.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] Exequente: BIANCA BOCHNER Executado: GOL LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO

Vistos. Intime-se o exequente para, em quinze dias, pagar as custas relativas ao cumprimento de sentença, no valor constante na Tabela IV, II, das Custas Processuais vigentes para o ano de 2025, sob pena de não ser apreciado o pedido de Id. 134838376. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138227532
31/03/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138227532
12/03/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/03/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 12:37

Processo Reativado
06/03/2025 19:18

Determinada a redistribuição dos autos
06/03/2025 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 18:50

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:15

Transitado em Julgado em 06/11/2024
10/11/2024 01:59

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/10/2024 18:18

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0564/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
11/10/2024 01:42

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2024 16:05

Mov. [60] - Documento Analisado
08/10/2024 12:17

Mov. [59] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 10:14

Mov. [58] - Concluso para Sentença
16/04/2024 15:39

Mov. [57] - Conclusão
02/04/2024 08:33

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01966498-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 08:17
21/03/2024 19:48

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
20/03/2024 01:33

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0143/2024 Teor do ato: intime-se a(s) parte(s) contraria(s), por intermedio de seu patrono judicial, via DJE, para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de declara
19/03/2024 21:11

Mov. [53] - Documento Analisado
06/03/2024 18:22

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a(s) parte(s) contraria(s), por intermedio de seu patrono judicial, via DJE, para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de declaracao de fls. 253/255.
27/11/2023 14:29

Mov. [51] - Encerrar análise
13/11/2023 22:09

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
31/10/2023 09:57

Mov. [49] - Conclusão
21/10/2023 01:09

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
19/10/2023 12:00

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02397501-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/10/2023 11:47
19/10/2023 12:00

Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0250131-81.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Atraso de voo
19/10/2023 12:00

Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
16/10/2023 20:40

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
11/10/2023 06:33

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 05:51

Mov. [42] - Documento Analisado
09/10/2023 14:01

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2023 11:21

Mov. [40] - Concluso para Sentença
03/10/2023 15:32

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/09/2023 20:10

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
14/09/2023 11:40

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 09:30

Mov. [36] - Documento Analisado
05/09/2023 17:48

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2023 12:31

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Disponibilizacao: 03/05/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067 Pagina:
18/05/2023 10:14

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/05/2023 10:47

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02039667-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 10:30
08/05/2023 18:32

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038515-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 18:22
02/05/2023 11:38

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 11:36

Mov. [28] - Documento Analisado
29/04/2023 15:10

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 11:32

Mov. [26] - Concluso para Despacho
26/01/2023 13:11

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01832825-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/01/2023 12:57
06/12/2022 18:10

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/11/2022 11:01

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532292-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/11/2022 10:41
17/11/2022 01:07

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/11/2022 12:30

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
10/11/2022 09:03

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
10/11/2022 09:02

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
10/11/2022 09:00

Mov. [18] - Documento
04/11/2022 20:31

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02485721-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 20:24
18/08/2022 20:54

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0841/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
18/08/2022 13:08

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/08/2022 10:52

Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
17/08/2022 11:39

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 10:44

Mov. [12] - Documento Analisado
16/08/2022 17:41

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 14:05

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 12:12

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2022 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
08/07/2022 10:41

Mov. [8] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
08/07/2022 10:38

Mov. [7] - Encerrar análise
07/07/2022 15:10

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02215489-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/07/2022 15:00
04/07/2022 18:46

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 16:07

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/06/2022 atraves da guia n 001.1368391-85 no valor de 1.214,37
30/06/2022 13:10

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1368391-85 - Custas Iniciais
29/06/2022 14:32

Mov. [2] - Conclusão
29/06/2022 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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