STJ - 0073624-96.2007.8.06.0001

28/02/2020 13:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/02/2020 13:09

Transitado em Julgado em 28/02/2020

12/02/2020 12:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 58088/2020 (Juntada automática)

12/02/2020 12:53

Protocolizada Petição 58088/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020

07/02/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020

06/02/2020 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2020 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020

06/02/2020 12:42

Não conhecido o recurso de DAVI PINTO DE FREITAS

12/12/2019 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2019 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ