11/06/2025 14:07

Remessa
11/06/2025 14:07

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:06

Transitado em Julgado
11/06/2025 14:06

Certidão de Trânsito em Julgado
11/06/2025 14:04

Entranhamento
11/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:34

Juntada de Acórdão
05/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:50

Juntada de Petição
22/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:09

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
21/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:42

Juntada de Petição
12/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 21:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:21

Decorrendo Prazo
15/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:15

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/10/2024 00:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 13:56

Decorrendo Prazo
04/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:34

Disponibilização Base de Julgados
09/09/2024 15:11

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
09/09/2024 14:18

Negado seguimento a Recurso
28/08/2024 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:36

Decorrendo Prazo
22/08/2024 19:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 23:42

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
14/08/2024 23:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:12

Juntada de Petição
08/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/07/2024 11:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/07/2024 09:09

Decorrendo Prazo
11/07/2024 09:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:45

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
09/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:11

Mover Obj A
08/07/2024 08:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
04/07/2024 23:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:34

Disponibilização Base de Julgados
03/07/2024 11:21

Juntada de Acórdão
03/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/07/2024 14:00

Julgado
25/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:08

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
21/06/2024 09:54

Inclusão em Pauta
21/06/2024 09:53

Para Julgamento
19/06/2024 10:14

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/04/2024 20:21

Juntada de Petição
15/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:02

Distribuído por sorteio
23/03/2024 20:18

Registrado para Retificada a autuação
23/03/2024 20:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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