TJCE - 0200627-51.2022.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ELANE DA SILVA BENICIO

CPF *05.***.*72-08

Advogados

ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA

OAB: 34307/CE

CPF *50.***.*53-13

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA

CNPJ: 17.806.696/0001-40

J ELIDIANA DA SILVA CAVALCANTE

CNPJ: 33.568.527/0001-76

Advogados

LUCIANA JOSIELE OLIVEIRA RODRIGUES BORGES

OAB: 183553/MG

CPF *92.***.*78-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 12:01

    Transitado em Julgado em 02/05/2025

  • 03/05/2025 01:46

    Decorrido prazo de ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA em 02/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 01:45

    Decorrido prazo de LUCIANA JOSIELE OLIVEIRA RODRIGUES BORGES em 02/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 01:45

    Decorrido prazo de ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA em 02/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 01:45

    Decorrido prazo de LUCIANA JOSIELE OLIVEIRA RODRIGUES BORGES em 02/05/2025 23:59.

  • 07/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144642023

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.

    Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected]   Processo n.º: 0200627-51.2022.8.06.0181.

    AUTOR: MARIA ELANE DA SILVA BENICIO.

    REU: J ELIDIANA DA SILVA CAVALCANTE e outros.   S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Trata-se de ação de recisão contratual na qual a parte requerente, inobstante devidamente intimada para providenciar diligência no processo, quedou-se inerte após decurso do prazo.

    A parte autora abandonou o processo por período superior a trinta dias, porquanto não providenciou o que fora determinado por este Juízo (ato/diligência processual) inobstante intimada.

    E mesmo tendo sido intimada pessoalmente, por meio de oficial de justiça, a parte requerente não supriu a falta no prazo concedido de cinco dias, conforme art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

    A situação reclama, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, pois incidiu o art. 485, III, do Código de Processo Civil, no sentido de que o magistrado não resolverá o mérito quando, "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." ISSO POSTO, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).Custas processuais e honorários pela parte autora, com exigibilidade suspensa da justiça gratuita em virtude da gratuidade judiciária concedida.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.                                                                           Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

    Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito   

  • 04/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144642023

  • 03/04/2025 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144642023

  • 02/04/2025 16:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/04/2025 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2025 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2025 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 12:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/12/2024 09:02

    Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 16/09/2024 15:46

    Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 181.2024/002028-5 Situacao: Aguardando Cumprimento em 18/09/2024 Local: Oficial de justica - Roziete Mendes da Silva

  • 28/08/2024 15:12

    Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2024 09:44

    Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

  • 17/06/2024 03:03

    Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/06/2024 11:18

    Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2024 12:44

    Mov. [35] - Concluso para Sentença

  • 13/03/2024 12:43

    Mov. [34] - Decurso de Prazo

  • 19/02/2024 22:13

    Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249

  • 16/02/2024 03:07

    Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/02/2024 22:02

    Mov. [31] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/05/2023 20:38

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 02/05/2023 20:38

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 02/03/2023 13:38

    Mov. [28] - Petição juntada ao processo

  • 28/02/2023 09:44

    Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01800674-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 09:26

  • 23/02/2023 22:25

    Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022

  • 21/02/2023 11:32

    Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/02/2023 18:31

    Mov. [24] - Mero expediente | R. Hoje. Intimem-se as partes para declinarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem provas a produzirem, indicando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Empos, regressem-me conclusos os autos para decisao ace

  • 14/02/2023 09:54

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 10/02/2023 18:29

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01800450-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2023 17:54

  • 20/01/2023 08:49

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999

  • 18/01/2023 02:44

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/01/2023 16:50

    Mov. [19] - Mero expediente | R. Hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao, nos termos do art. 350 do Codigo de Processo Civil. Empos, regressem-me conclusos os autos. Expedientes necessarios.

  • 12/01/2023 15:16

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 12/01/2023 15:16

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 25/11/2022 18:32

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01805144-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/11/2022 17:32

  • 07/11/2022 09:20

    Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

  • 07/11/2022 08:09

    Mov. [14] - Encerrar análise

  • 27/10/2022 16:14

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 27/10/2022 16:12

    Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 05/10/2022 14:39

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 05/10/2022 14:35

    Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 27/09/2022 01:49

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

  • 23/09/2022 02:44

    Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2022 16:32

    Mov. [7] - Expedição de Carta

  • 22/09/2022 16:31

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 22/09/2022 16:25

    Mov. [5] - Audiência Designada | 07/11/2022, as 09:00h, a ser realizada por meio virtual atraves do link: https://link.tjce.jus.br/69177e

  • 22/09/2022 16:13

    Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

  • 01/07/2022 15:22

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2022 16:22

    Mov. [2] - Conclusão

  • 30/06/2022 16:21

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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