TJCE - 0201686-61.2024.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 168260926
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0201686-61.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: EDRIO GOUVEIA ALBUQUERQUE FILHO, SAMIA MARIA COSTA DOS SANTOS ALBUQUERQUE Requerido: REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A
Vistos.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por EDRIO GOUVEIA ALBUQUERQUE FILHO e SAMIA MARIA COSTA DOS SANTOS ALBUQUERQUE em face de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO atual denominação de VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.
Feito contestado e replicado.
O Requerido alega, em sede de contestação, as seguintes preliminares: Impugnação a justiça gratuita: Conforme alegado pelo requerido e observando-se que as circunstâncias dos autos indicam potencial capacidade financeira dos promoventes, hei por bem, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC/15, determinar, a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, através de qualquer outro documento idôneo indispensável à aferição do pedido de gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 do Código de Processo Civil.
No prazo assinalado, é facultada a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, ou, somente mediante a comprovação de hipossuficiência para recolhimento integral, a apresentação de proposta de pagamento parcelado em até 06 (seis) meses na forma do art. 26 e seguintes da Resolução do Órgão Especial 23/2019 - TJCE.
Declaro saneado o feito, nos termos do artigo 357 do CPC.
Devem os litigantes se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto às provas que pretendem produzir.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 168260926
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09/09/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168260926
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21/08/2025 12:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/05/2025 18:18
Conclusos para decisão
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30/04/2025 08:02
Juntada de Petição de Réplica
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138979000
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0201686-61.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promessa de Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: EDRIO GOUVEIA ALBUQUERQUE FILHO, SAMIA MARIA COSTA DOS SANTOS ALBUQUERQUE Requerido: REU: VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A R.H.
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a Contestação de Id (137404391), com fundamento nos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.
Fortaleza, 14 de março de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138979000
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02/04/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138979000
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14/03/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 15:49
Conclusos para despacho
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27/02/2025 10:47
Juntada de Petição de contestação
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09/02/2025 02:58
Juntada de entregue (ecarta)
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19/12/2024 14:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 14:57
Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:33
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/10/2024 11:11
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2024 20:41
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02361234-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2024 20:07
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16/09/2024 18:43
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
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13/09/2024 18:46
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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13/09/2024 01:47
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 11:42
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 09:33
Mov. [29] - Documento Analisado
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12/09/2024 09:33
Mov. [28] - Decisão de Saneamento e Organização | Em face da certidao do Oficial de Justica, de fl. 287, evidenciando que nao houve a citacao na pessoa da Promovida, proceda-se a consulta via Infojud quanto ao endereco atual da parte Promovida, para fins
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04/06/2024 12:20
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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03/06/2024 19:46
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02097095-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 19:22
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17/05/2024 18:41
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 02:00
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 13:39
Mov. [23] - Documento Analisado
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02/05/2024 08:10
Mov. [22] - Mero expediente | Desta forma, indefiro o pedido de fls. 289/292. Intime-se a parte Autora para esclarecer quanto ao endereco atual da Promovida para fins de citacao ou requeira as providencias que entender pertinentes. Intime(m)-se.
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05/04/2024 12:49
Mov. [21] - Conclusão
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01/04/2024 17:00
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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28/03/2024 11:10
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961498-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 10:49
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21/03/2024 17:29
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2024 17:56
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/03/2024 17:56
Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/02/2024 14:34
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/038366-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
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27/02/2024 13:31
Mov. [14] - Documento Analisado
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16/02/2024 15:16
Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Cite-se a parte Requerida, por Mandado, no endereco Avenida Dom Luis, n 1.200, Sala 1905, Ed. Patio Dom Luis, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP.: 60.160-196. Custas inexigiveis em face da gratuidade deferida.
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06/02/2024 08:59
Mov. [12] - Conclusão
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06/02/2024 08:51
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855985-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/02/2024 08:26
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05/02/2024 11:29
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/02/2024 11:29
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/01/2024 19:29
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 16:04
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/01/2024 11:54
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 11:46
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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23/01/2024 11:01
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/01/2024 12:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 19:31
Mov. [2] - Conclusão
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10/01/2024 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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