02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142652792
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142652792
01/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3000129-02.2025.8.06.0012 REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILLAGE NOBLE SERVEUR II REQUERIDA: ANA DENISE GOMES VELOSO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS ajuizada por CONDOMÍNIO VILLAGE NOBLE SERVEUR II em face de ANA DENISE GOMES VELOSO, partes já qualificadas nos presentes autos.

Compulsando o acervo processual desta 19ª Unidade do Juizado Especial Cível, verifico que no presente feito a parte autora ingressou com execução pelo mesmo motivo discutido no processo nº 3000128-17.2025.8.06.0012. Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. É que em ambas as ações a pretensão é a cobrança de taxas condominiais, sendo que o fundamento do pedido é o mesmo, assim como as partes são as mesmas. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações, devendo ser extinta a presente ação. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Processo sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se, registre-se.

Intimem-se por DJE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Fortaleza - CE, data de assinatura no sistema. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142652792
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142652792
31/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142652792
31/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142652792
27/03/2025 14:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/03/2025 21:06

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 139003312
14/03/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139003312
14/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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