27/04/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 11:23

Juntada de Certidão de arquivamento
27/04/2023 11:20

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:20

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 00:08

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050012-83.2020.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: E & M HIPER SUPERMERCADO LTDA - ME ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MANUELITO MELO MAGALHAES REU: FRANCISCA NEILA LESSA LIMA ADV REU: EXECUTADO: FRANCISCA NEILA LESSA LIMA

Vistos.

Ab initio, esclareço que este ato refoge à necessidade de observância da ordem cronológica de apreciação insculpida no art. 12 do CPC/15, na forma de seu inciso IV.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

Segundo o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Pois bem.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a pretensão executória se frustrou, na medida em que não foram localizados bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
05/04/2023 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 18:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2023 18:17

Conclusos para julgamento
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 24/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0050012-83.2020.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] REQUERENTE: EXEQUENTE: E & M HIPER SUPERMERCADO LTDA - ME REQUERIDO: EXECUTADO: FRANCISCA NEILA LESSA LIMA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e considerando a resposta da busca de ativos financeiros junto ao Sisbajud, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução, nos termos do despacho ID 35941657.

Santa Quitéria-CE, 8 de março de 2023 ADRIANA FARIAS MESQUITA Analista Judiciário
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/02/2023 12:14

Juntada de ordem de bloqueio
10/10/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:06

Conclusos para despacho
02/03/2022 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2021 11:09

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/01/2021 15:24

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 PORTARIA 1724/2020 TJ CE
20/01/2021 15:24

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 PORTARIA 1724/2020 TJ CE
30/01/2020 14:43

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
22/01/2020 16:25

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2020 16:36

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00165067-0 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 14/01/2020 16:13
14/01/2020 09:18

Mov. [3] - Concluso para Despacho
13/01/2020 08:18

Mov. [2] - Conclusão
13/01/2020 08:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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