30/06/2025 15:34

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/06/2025 15:34

Expedida Certidão de Envio ao STJ
31/05/2025 11:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
31/05/2025 11:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/05/2025 21:50

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 21:50

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 00:09

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 00:09

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:09

Decorrendo Prazo
25/04/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050063-91.2021.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará - Apelante: Sidney da Silva Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Antônio Rodrigues Felismino Filho (OAB: 29816/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:48

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:31

Juntada de Petição
23/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050063-91.2021.8.06.0182 - Apelação Criminal - Viçosa do Ceará - Apelante: Sidney da Silva Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, quanto à alegação de contrariedade aos artigos 5.º, inciso LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal; bem ainda o inadmito, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, quanto ao restante da insurgência.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Antônio Rodrigues Felismino Filho (OAB: 29816/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
31/03/2025 17:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/03/2025 20:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 19:58

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/03/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
30/03/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
29/03/2025 11:46

Recurso Extraordinário não admitido
29/03/2025 11:46

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:42

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
14/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:55

Decorrendo Prazo
06/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:35

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:02

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
05/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:59

Interposição de REsp/RE/RO
05/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição
04/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição
04/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:31

Decorrendo Prazo
19/12/2024 03:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/12/2024 09:51

Juntada de Petição
17/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:04

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/12/2024 09:02

Mover Obj A
17/12/2024 09:02

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/12/2024 10:42

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
12/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:48

Disponibilização Base de Julgados
11/12/2024 16:16

Juntada de Acórdão
11/12/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
11/12/2024 14:00

Julgado
05/12/2024 22:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 19:14

Inclusão em Pauta
11/11/2024 19:14

Para Julgamento
11/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/08/2024 12:51

Juntada de Petição
28/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:40

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/07/2024 11:28

Registrado para Retificada a autuação
19/07/2024 11:28

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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