03/06/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:21

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 05:54

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 04:33

Decorrido prazo de BENEDITO ANTERO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 19/05/2025. Documento: 154892219
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154892219
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3001226-61.2025.8.06.0101 AUTOR: BENEDITO ANTERO DOS SANTOS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
15/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154892219
15/05/2025 17:28

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 11:03

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:03

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
15/05/2025 10:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152172047
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152172047
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Email: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001226-61.2025.8.06.0101 Promovente: AUTOR: BENEDITO ANTERO DOS SANTOS Promovido(a): REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Ação: [Práticas Abusivas] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/06/2025 15:00 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d. De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostado(a) no ID nº 150721183 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado, ficando ciente que o não comparecimento da promovente à audiência acima importará em arquivamento do presente feito.

Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as. Itapipoca, data de inserção no sistema. MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s) ANDERSON BARROSO DE FARIAS Itapipoca-CE
25/04/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152172047
25/04/2025 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145043828
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3001226-61.2025.8.06.0101 AUTOR: BENEDITO ANTERO DOS SANTOS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Ação [Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o comprovante de endereço no nome da parte reclamante, legível e atualizado (validade no máximo 03 meses), ou apresentar declaração devidamente assinada pelo(a) próprio(a) autor(a), sob as penas da lei, indicando o local em que reside e a correlação com o titular do comprovante de residência (juntado nos autos), comprovando a correlação entre a parte autora e a pessoa indicada na declaração de residência, sob pena de extinção do processo. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora - Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ANDERSON BARROSO DE FARIAS Itapipoca-CE
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145043828
03/04/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145043828
27/03/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
25/03/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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