17/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0208316-12.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Jaguaruana - Apelante: Antony Carlos da Silva Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Márcio Ferreira de Oliveira (OAB: 37201/CE) - Ministério Público Estadual
15/09/2025 22:19

Recurso Especial não admitido
14/08/2025 08:05

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 08:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:05

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
13/08/2025 11:01

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
13/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:56

Interposição de REsp/RE/RO
13/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:53

Interposição de REsp/RE/RO
13/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição
13/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:21

Decorrendo Prazo
29/07/2025 10:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/07/2025 10:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:14

Mover Obj A
25/07/2025 10:14

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
24/07/2025 22:36

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição
24/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2025 18:33

Juntada de Acórdão
23/07/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
23/07/2025 14:00

Julgado
17/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0208316-12.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Jaguaruana - Apelante: Antony Carlos da Silva Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA Presidente da 2ª Câmara Criminal em exercício - Advs: Márcio Ferreira de Oliveira (OAB: 37201/CE) - Ministério Público Estadual
16/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:09

Inclusão em Pauta
15/07/2025 16:09

Para Julgamento
15/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:31

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/06/2025 17:10

Juntada de Petição
09/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:29

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
09/06/2025 08:29

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
12/05/2025 13:38

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/05/2025 13:37

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/05/2025 10:53

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
12/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:17

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
12/05/2025 08:17

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/04/2025 13:51

Juntada de Petição
28/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/04/2025 11:22

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
14/04/2025 07:40

Juntada de Petição
14/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0208316-12.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Jaguaruana - Apelante: Antony Carlos da Silva Abreu - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 31 de março de 2025. - Advs: Márcio Ferreira de Oliveira (OAB: 37201/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
31/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 14:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:21

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
31/03/2025 11:04

Distribuído por sorteio
26/03/2025 13:45

Registrado para Retificada a autuação
26/03/2025 13:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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