TJCE - 0221040-72.2024.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            08/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 140791680 
- 
                                            07/04/2025 00:00 Intimação GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0221040-72.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: WILLAME ROCHA DE SOUZA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ. Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual. Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 18 de março de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
- 
                                            07/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 140791680 
- 
                                            04/04/2025 11:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140791680 
- 
                                            18/03/2025 17:16 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# 
- 
                                            14/11/2024 10:40 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/11/2024 23:56 Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
- 
                                            19/09/2024 11:17 Mov. [30] - Concluso para Despacho 
- 
                                            11/09/2024 10:08 Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
- 
                                            05/09/2024 13:52 Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300830-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 13:30 
- 
                                            19/08/2024 20:44 Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372 
- 
                                            15/08/2024 01:59 Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            14/08/2024 11:47 Mov. [25] - Documento Analisado 
- 
                                            01/08/2024 16:27 Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            01/08/2024 10:37 Mov. [23] - Concluso para Despacho 
- 
                                            30/07/2024 20:58 Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227000-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/07/2024 20:36 
- 
                                            08/07/2024 21:02 Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343 
- 
                                            05/07/2024 02:04 Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0252/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestacao de fls. 75-104, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Julia Pereira Henri 
- 
                                            04/07/2024 12:05 Mov. [19] - Documento Analisado 
- 
                                            18/06/2024 15:53 Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestacao de fls. 75-104, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. 
- 
                                            13/06/2024 18:05 Mov. [17] - Concluso para Despacho 
- 
                                            13/06/2024 14:49 Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121502-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/06/2024 14:40 
- 
                                            05/06/2024 11:20 Mov. [15] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            03/06/2024 21:45 Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02097284-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 21:25 
- 
                                            30/05/2024 02:15 Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
- 
                                            17/05/2024 12:49 Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
- 
                                            17/05/2024 10:56 Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC) 
- 
                                            17/05/2024 10:53 Mov. [10] - Documento Analisado 
- 
                                            02/05/2024 18:59 Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            29/04/2024 14:51 Mov. [8] - Conclusão 
- 
                                            29/04/2024 14:51 Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023352-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/04/2024 14:34 
- 
                                            08/04/2024 20:56 Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280 
- 
                                            05/04/2024 02:06 Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            04/04/2024 13:13 Mov. [4] - Documento Analisado 
- 
                                            03/04/2024 18:45 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            01/04/2024 21:02 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            01/04/2024 21:02 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0065503-35.2017.8.06.0064
Francisco de Sousa Possidonio
Maria Mendes Santiago
Advogado: Valfredo Leao Candeira Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/10/2019 14:30
Processo nº 0202805-48.2024.8.06.0101
Antonio Miranda da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thiago Barreira Romcy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/11/2024 09:51
Processo nº 3000438-50.2025.8.06.0003
Sales Cesar Silva
Enel
Advogado: Julio Cesar de Freitas Magalhaes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/03/2025 10:51
Processo nº 3000608-83.2025.8.06.0015
Condominio do Edificio Via Paris
Paraclito Engenharia LTDA
Advogado: Fenucia Rodrigues Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/04/2025 11:19
Processo nº 9683538-26.2000.8.06.0001
Maria Eliane Guilherme Barbosa
Departamento de Estradas de Rodagem
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/05/2020 12:04