03/06/2025 22:33

Conclusos
03/06/2025 22:33

Certificação de Processo Julgado
03/06/2025 22:33

Recebido Recurso Eletrônico
19/02/2020 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/02/2020 16:41

Expedição de Certidão.
19/02/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 16:29

Processo Recebido do TJCE
08/10/2015 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/10/2015 08:31

Expedição de Certidão.
02/10/2015 11:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2015 19:00

Juntada de Petição
17/09/2015 13:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2015 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2015 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2015 15:26

Conclusos para decisão
07/07/2015 14:31

Conclusos para despacho
07/07/2015 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 11:32

Juntada de Petição
22/06/2015 08:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2015 08:04

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2015 17:57

Decisão Proferida
12/06/2015 15:14

Juntada de Petição
11/06/2015 09:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2015 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2015 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2015 12:41

Conclusos
28/05/2015 12:41

Decorrido prazo
22/05/2015 09:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2015 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2015 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2015 14:26

Conclusos para despacho
01/04/2014 12:00

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2013 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2013 13:22

Processo apto a ser redistribuído
16/05/2013 10:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2013 11:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2011 12:07

Conclusos para despacho
23/12/2010 14:38

Conclusos para despacho
22/09/2010 15:58

Conclusos para despacho
20/09/2010 15:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2010 14:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2010 19:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2010 15:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2010 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2010 14:49:00, 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau).
15/12/2009 12:17

Conclusos para despacho
25/11/2009 09:37

Publicado em ato_publicado.
19/11/2009 13:26

Processo Reativado
19/11/2009 13:26

Apensado ao processo
26/08/2009 18:04

Conclusos para despacho
13/02/2009 09:08

Apensado ao processo
05/06/2008 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2008 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2008 09:54

Apensado ao processo
14/03/2008 12:26

Apensado ao processo
07/02/2008 09:34

Conclusos para despacho
28/10/2006 10:32

Apensado ao processo
14/06/2005 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2003 15:43

Secretaria do juizo
20/06/2003 09:05

Conclusos para despacho
17/06/2003 12:00

Recebimento distribuição
17/06/2003 11:32

Distribuído por dependência
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado
31/12/2000 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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