14/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:58

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:16

Juntada de Petição
02/04/2025 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela de Andrade M.

E Moita Nunes (OAB 39279/CE), Antonio Nunes Neto (OAB 27236A/CE), Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Conafer (OAB ) Processo 0200222-68.2024.8.06.0173 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria da Costa Ferreira - Requerido: Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Conafer - Ante o exposto, ISTO POSTO, extingo o processocomresoluçãodemérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial,para: 1)DECLARAR a inexistência de contrato deu origem à contribuição sindical junto à requerida; 2) CONDENO a parte ré, a título de dano material, à devolução na forma dobrada dos valores descontados, corrigidos e acrescidos de juros de mora com incidência única da taxa Selic, nos termos do art. 406 do Código Civil e da Súmula nº 43, do STJ. 3) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes as custas processuais, ficando a parte autora isenta em razão da gratuidade.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada uma das partes, contudo, em razão da gratuidade judiciária concedida, suspendo pelo prazo de até 05 (cinco) anos a cobrança da parte autora, conforme art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Prazo para o revel contado da publicação da sentença.

Após o trânsito em julgado, não havendo instauração de fase executiva e efetuado o pagamento das custas, arquivem-se.
01/04/2025 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:01

Juntada de Informações
31/03/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:53

Decorrido prazo
28/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:06

Expedição de Carta.
24/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:49

Juntada de Petição
24/08/2024 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2024 10:30

Expedição de .
22/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2024 07:56

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2024 17:01

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:11

Conclusos para despacho
09/03/2024 10:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2024 21:58

Juntada de Petição
07/03/2024 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação
05/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:23

Conclusos
09/02/2024 11:23

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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