03/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:07

Remessa Automática Migração
29/04/2025 14:48

Juntada de Petição
28/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:07

Decorrendo Prazo
07/04/2025 02:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0286495-52.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco do Brasil S.A - Apelada: Ana Almerinda Gadelha Chaves - Ante o exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento.

Reformo o decisum, ex officio, para determinar que a verba indenizatória arbitrada a título de danos morais deverá a ser corrigida monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ Nos termos do disposto no §11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários advocatícios fixados na origem em 5% (cinco por cento).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 24 de março de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Fernanda Harumi Hirata (OAB: 24281/CE)
03/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/04/2025 11:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/03/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2025 11:23

Expedição de Decisão.
26/03/2025 11:23

Negado seguimento ao recurso
24/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:04

(Distribuição Automática) por sorteio
17/05/2024 13:39

Registrado para Retificada a autuação
17/05/2024 13:39

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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