TJCE - 0200238-45.2024.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166649988
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01/08/2025 16:08
Juntada de Certidão
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01/08/2025 16:08
Transitado em Julgado em 28/07/2025
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166649988
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200238-45.2024.8.06.0133 Promovente: ROSEMAY MATOS COSTA Promovido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença.
Nota-se que em petição de ID 156929929, a parte autora informou a celebração de acordo, motivo pelo qual requereu a homologação deste.
Decido.
Observando o termo de acordo acostado no ID 166414731 depreende-se que o mesmo foi regularmente assinado pela causídica da parte autora, tendo sido o acordo juntado aos autos pelo causídico da parte promovida.
Dito isso, a homologação do acordo nos termos pactuados é medida que se impõe.
Ante ao exposto, HOMOLOGO com esteio na regra do art. 487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados (ID 166414731), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Deixo de analisar os embargos de declaração de ID 164906475, tendo em vista que as partes celebraram acordo.
Nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, as custas serão rateadas pelas partes, restando à parte autora a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, CPC, conforme gratuidade deferida nos autos.
Intime-se parte executada para pagamento de 50% das custas processuais - GUIA ID 166690190, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes pelo DJE.
Ausente interesse recursal de ambas as partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e remeta-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Nova Russas/CE, 28 de julho de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
31/07/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166649988
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28/07/2025 14:44
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/07/2025 14:41
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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28/07/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 12:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/07/2025 11:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/07/2025 21:20
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163979345
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14/07/2025 09:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/07/2025 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163979345
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11/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163979345
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07/07/2025 16:34
Julgado procedente o pedido
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07/07/2025 08:42
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 08:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:51
Juntada de Certidão
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13/06/2025 03:38
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.
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06/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 17:35
Conclusos para despacho
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21/05/2025 03:23
Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152013454
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152013454
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24/04/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152013454
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24/04/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2025 20:17
Conclusos para despacho
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16/04/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 05:52
Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 04:59
Decorrido prazo de FLAVIA NEGREIROS PEDROSA em 15/04/2025 23:59.
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08/04/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 141030243
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 141030243
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04/04/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141030243
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21/03/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 09:23
Conclusos para despacho
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20/03/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 17:08
Juntada de documento de comprovação
-
14/03/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 17:40
Conclusos para despacho
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11/03/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 18:10
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 13:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/11/2024 17:43
Conclusos para despacho
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23/11/2024 01:25
Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS em 22/11/2024 23:59.
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19/11/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124544027
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124544027
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11/11/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124544027
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11/11/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:45
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 17:16
Mov. [46] - Reativação
-
25/10/2024 16:47
Mov. [45] - Mero expediente | Vistos, Promova-se a reativacao do feito. Apos, proceda-se a migracao dos autos ao PJE. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
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24/10/2024 09:15
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
24/10/2024 09:15
Mov. [43] - Trânsito em julgado
-
24/10/2024 09:15
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado
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20/09/2024 17:51
Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/08/2024 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO
-
18/07/2024 21:21
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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18/07/2024 21:18
Mov. [39] - Certidão emitida
-
18/07/2024 18:30
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01805004-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/07/2024 17:57
-
12/07/2024 15:28
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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10/07/2024 18:54
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
-
08/07/2024 12:45
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2024 12:51
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2024 12:35
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
05/07/2024 17:17
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01804688-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/07/2024 17:03
-
14/06/2024 15:05
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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14/06/2024 09:25
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
-
12/06/2024 12:50
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2024 10:21
Mov. [28] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2024 10:06
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
12/06/2024 10:04
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
20/05/2024 14:42
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
17/05/2024 23:49
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
-
16/05/2024 13:43
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2024 12:36
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2024 12:43
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
07/05/2024 11:02
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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07/05/2024 10:20
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01803117-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 09:58
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07/05/2024 10:17
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
-
30/04/2024 14:55
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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30/04/2024 10:34
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
-
26/04/2024 09:39
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2024 13:30
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2024 00:55
Mov. [13] - Certidão emitida
-
29/03/2024 12:32
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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28/03/2024 13:13
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01802172-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/03/2024 13:04
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26/03/2024 15:51
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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26/03/2024 15:47
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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23/03/2024 03:08
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
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21/03/2024 12:13
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2024 11:25
Mov. [6] - Certidão emitida
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12/03/2024 12:34
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 12:13
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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08/03/2024 14:53
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 17:11
Mov. [2] - Conclusão
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06/03/2024 17:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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