08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145058703
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3021738-74.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Anulação] EXEQUENTE: DBS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: ZEUS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou, ID. 144752837, requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato.

DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado.

Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Sem custas.

P.

R.

I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145058703
04/04/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145058703
03/04/2025 11:27

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2025 16:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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