27/06/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:32

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:31

Juntada de resposta
06/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:19

Juntada de documento de comprovação
30/05/2023 13:16

Expedição de Ofício.
24/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/05/2023 07:59

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:59

Processo Desarquivado
20/04/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 08:09

Juntada de Certidão
20/04/2023 08:09

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/04/2023 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2023 13:07

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:16

Expedição de Alvará.
11/04/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2023 02:07

Decorrido prazo de LARYSSA SILVA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000582-90.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LARYSSA SILVA FERREIRA POLO PASSIVO:KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A e BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA - PE01085 DESPACHO Vistos, Ao gabinete para que evolua a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito em respondência
14/02/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:41

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:31

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2022 03:02

Decorrido prazo de LARYSSA SILVA FERREIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:21

Transitado em Julgado em 21/11/2022
19/11/2022 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: (88) 35664190 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REU: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU, BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA do inteiro teor da sentença judicial proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 35836634.

ADVERTÊNCIAS: 1- O REU: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, recorrer. 2- O recurso deverá ser apresentado acompanhado do preparo, nos termos dos artigos 42 § 1º e 54 § único da Lei 9099/95, que compreende as custas iniciais dispensadas quando do protocolamento da ação, além da taxa do recurso, tudo conforme tabela de custas processuais constante no site do Tribunal de Justiça do Ceará. 3 – Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente ao recolher as custas (preparo), deverá observar o disposto no artigo 1º da Portaria Conjunta nº 2076/2018, publicada no Diário da Justiça do dia 29/10/2018.

Crato/CE, 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO ROSA DE LIMA FILHO Servidor Geral
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 13:17

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:04

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/08/2022 14:58

Juntada de Petição de documento de identificação
24/08/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2022 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 15:21

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:52

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:52

Audiência Conciliação redesignada para 25/08/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
11/04/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:12

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:39

Audiência Conciliação designada para 08/09/2022 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
05/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio
05/04/2022 16:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0248459-09.2020.8.06.0001

Pag S.A Meios de Pagamento

Estado do Ceara

Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 3000089-74.2022.8.06.0222

Maurilio Cesar Pessoa Pinto

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3000911-47.2021.8.06.0174

Bruno Aguiar Nogueira

Unimed Sobral

Advogado: Silverio Filho Arruda Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 3001748-93.2022.8.06.0004

Condominio Edificio Modena

Aldenice Pontes Pimentel

Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 3001302-89.2020.8.06.0221

Residencial Santa Helena

Construtora Metro LTDA - ME

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2020 16:23

Exibir Processo