12/08/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 06:42

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 09:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/08/2025 14:03

Homologada a Transação
11/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
09/08/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166939996
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166939996
31/07/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000489-58.2025.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 07/10/2025 09:20 h, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 30 de julho de 2025. FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
30/07/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 12:06

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166939996
30/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 07:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 09:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 13:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149740089
15/04/2025 00:00

Publicado Citação em 15/04/2025. Documento: 150278666
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149740089
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150278666
14/04/2025 00:00

Citação

COMARCA DE FORTALEZA 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Barbosa de Freitas, 2674, Anexo 2 AL, Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-020 Processo nº 3000489-58.2025.8.06.0004 Polo Ativo: RACHEL VASCONCELOS TIBURCIO Polo Passivo: PRISCILA LIMA CARVALHO - ME CARTA DE CITAÇÃO Prezado(a) Senhor (a) PRISCILA LIMA CARVALHO - MEAvenida Engenheiro Santana Júnior, 702, - de 446 a 1444 - lado par, Papicu, FORTALEZA - CE - CEP: 60175-652 Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, referente aos autos nº 3000489-58.2025.8.06.0004, fica V.

Sa. regularmente INTIMADO (A) DA SENTENÇA prolatada nestes autos, cujo o teor poderá ser acessado através do link: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando a chave de acesso abaixo informada: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032420145889700000139433044 Decisão Decisão 25040815124243500000146628874 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041111272811300000147137346 FORTALEZA, CE, 11 de abril de 2025 - Servidor: MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO
11/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149740089
11/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150278666
11/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:12

Recebida a emenda à inicial
03/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:17

Juntada de Petição de procuração
02/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025. Documento: 144395392
01/04/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000489-58.2025.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte promovente RACHEL VASCONCELOS TIBURCIO para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, apresentar o instrumento de mandato conferido ao advogado com data atual.

Fortaleza, 31 de março de 2025.

MARIA JULIA FACANHA ARAGAO Servidor Geral Assinado por certificação digital
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144395392
31/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144395392
31/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 13:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/03/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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