26/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:25

Decorrido prazo de GRASIELA MACIAS NOGUEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de GRASIELA MACIAS NOGUEIRA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 137619290
03/04/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARA Comarca de Eusébio - Secretaria da 2ª Vara Cível Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000.

E-mail: [email protected] Processo: 3002388-09.2024.8.06.0075 Promovente: UNESVI - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO IVAI LTDA Promovido: REU: MARIA ELIVANIA BARROS DA SILVA DECISÃO Recebidos hoje, O sistema detectou prevenção e de acordo com certidão retro, estes autos têm relação de conexão com o processo que tramitou perante a 1ª vara cível desta comarca, por constarem as mesmas partes e causa de pedir.

A partir do momento em que a parte autora ingressou com o processo 3000843-98.2024.8.06.0075, distribuído primeiramente, para a 1ª vara cível desta comarca, com data de protocolo 18.05.2024 , ficou o referido juízo prevento para julgar e processar o feito, não podendo escolher arbitrariamente este juízo, razão pela qual deverá pleitear seu direito naquele.

Importante ressaltar, a tentativa de burlar o judiciário, apontada pela prevenção sistêmica, considerando a proposição de várias ações para discutir contratos com as mesmas partes e o mesmo pedido.

Considerando a possibilidade da prolação de decisões conflitantes nos processos sob análise, e em atenção ao príncipio da simplicidade e da cooperação que impõe ao Magistrado a remoção de obstáculos processuais que dificultem a obtenção da decisão de mérito justa e eficaz, resolvo: DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito, ao mesmo tempo em que DECLINO a competência para a 1ª Vara Cível desta comarca, em razão da PREVENÇÃO APONTADA PELO SISTEMA.

Remetam-se os autos à distribuição, a fim de que redistribua o processo à referida unidade competente, independentemente de intimações, em observância ao princípio da celeridade processual, com as anotações e baixas pertinentes.

Expedientes Necessários.

Eusébio, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 137619290
01/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137619290
28/02/2025 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:21

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
17/12/2024 02:07

Juntada de Certidão de custas - guia paga
17/12/2024 00:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/12/2024 10:28

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/12/2024 10:02

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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