TJCE - 0200259-62.2023.8.06.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PROCESSO: 0200259-62.2023.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO TRAJANO DA SILVA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato Financeiro c/c Antecipação Parcial de Tutela e Pagamento de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por ANTÔNIO TRAJANO DA SILVA em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. É o que importa relatar.
Decido. Compulsando os autos, verifico que, não obstante tenha sido remetido o feito a essa instância revisora, inexiste sentença proferida no feito e, consequentemente, recurso a ser processado e julgado por essa Corte de Justiça. Diante o exposto, considerando a inexistência de recurso nestes autos, determino o CANCELAMENTO da distribuição e a consequente baixa no acervo deste Gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de abril de 2025.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator -
13/05/2025 17:03
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
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13/05/2025 16:58
Cancelada a Distribuição
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13/05/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19301078
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19301078
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19301078
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16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PROCESSO: 0200259-62.2023.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO TRAJANO DA SILVA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato Financeiro c/c Antecipação Parcial de Tutela e Pagamento de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por ANTÔNIO TRAJANO DA SILVA em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. É o que importa relatar.
Decido. Compulsando os autos, verifico que, não obstante tenha sido remetido o feito a essa instância revisora, inexiste sentença proferida no feito e, consequentemente, recurso a ser processado e julgado por essa Corte de Justiça. Diante o exposto, considerando a inexistência de recurso nestes autos, determino o CANCELAMENTO da distribuição e a consequente baixa no acervo deste Gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza, 4 de abril de 2025.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator -
15/04/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19301078
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08/04/2025 09:41
Determinado o cancelamento da distribuição
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04/04/2025 13:38
Recebidos os autos
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04/04/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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