28/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:41

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144613053
07/04/2025 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3006864-26.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de PEDRO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA, estando as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 144380769. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte exequente.

Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144613053
04/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144613053
02/04/2025 10:16

Extinto o processo por desistência
01/04/2025 08:38

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:10

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 07:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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