12/06/2025 07:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:50

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/05/2025 12:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
07/05/2025 11:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/04/2025 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/04/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:08

Determinada a redistribuição dos autos
17/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:39

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138193338
03/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0222485-96.2022.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor: FUNDO DE APOIO A CLIENTES MINERVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Réu: F.

C.

ZIRPOLLI LATERZA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por FUNDO DE APOIO A CLIENTES MINERVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS em face de F.

C.

ZIROPOLLI LATERZA (RESTAURANTE MAR DE DENTRO), ambos qualificados nos autos.

Afirma a promovente, em síntese, que é credora da promovida de um CONTRATO DE CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, com 01 (um) ano de carência com pagamento em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.345,73 (hum mil, trezentos e quarenta e cinco reais, setenta e três centavos).

Aduz que a requerida deixou de adimplir as parcelas.

Afirma que o débito é de R$ R$ 17.440,66 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais, sessenta e seis centavos), atualizada até o dia 17/03/2022.

Em razão da inadimplência, pleiteia a procedência da presente ação.

Com a inicial viram os documentos de ID 118292247 a 118292256.

Despacho de ID 118289549 deferindo a expedição de mandado de pagamento.

Após diversas tentativas, a promovida foi devidamente citado (ID 130244082), todavia nada apresentou ou requereu no prazo legal (ID 137998666). É o relatório.

Decido.

DO MÉRITO A ação monitória visa obter por meio de uma via mais rápida a satisfação do credor, restringindo-se somente àqueles casos que têm por objeto o pagamento de uma soma em dinheiro ou a entrega de coisa certa.

Como requisito, faz-se necessário ainda que a prova escrita do débito seja desprovida de força executória, pois, tendo força executiva, deixará de existir o interesse processual em tornar executivo um título que já possui tais características, tendo em vista ser esta a finalidade da ação monitória.

Nesse sentido, tem-se que a presente ação não possui como objeto principal a origem da relação jurídica, mas tão somente a presença ou não dos requisitos do título que embasam o pedido autoral.

No caso em comento, a documentação que instrui a inicial se mostra suficiente a comprovar o direito pleiteado (contrato de ID 118292256), na medida em que a revelia da requerida e a consequente aplicação de seus efeitos milita em favor do requerente, tornando incontroversos o recebimento indevido dos valores e a não devolução da quantia.

Diante da inércia da parte requerida, com fundamento no §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em executivo, determinando o prosseguimento do feito na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil.

Intime-se a requerida, por carta, para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução.

Considerando a contumácia da devedora, proceda-se, desde logo, ao arresto por intermédio do sistema Sisbajud, até o limite do crédito exequendo.

Expediente necessários. Gerardo Magelo Facundo Junior JUIZ DE DIREITO Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138193338
02/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138193338
27/03/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão
09/11/2024 07:04

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 10:21

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
30/10/2024 17:44

Mov. [113] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR-MP)
30/10/2024 17:43

Mov. [112] - Documento Analisado
22/10/2024 16:02

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
22/10/2024 15:10

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393513-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/10/2024 14:47
21/10/2024 14:07

Mov. [109] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/10/2024 atraves da guia n 001.1623395-69 no valor de 57,50
11/10/2024 18:10

Mov. [108] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas da diligencia, conforme tabela III, item IX da TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS 2024 - TJCE. Apos, expeca-se nova citacao, por carta (AR), conforme requerime
10/10/2024 16:25

Mov. [107] - Concluso para Despacho
10/10/2024 16:23

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371341-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 16:01
09/10/2024 18:18

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 11:44

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar a cerca dos resultados encontrados no sistema SISBAJUD. Intime(m)-se. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 2208
08/10/2024 11:24

Mov. [103] - Documento Analisado
19/09/2024 22:33

Mov. [102] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar a cerca dos resultados encontrados no sistema SISBAJUD. Intime(m)-se.
09/09/2024 13:48

Mov. [101] - Documento
12/08/2024 16:16

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/07/2024 16:03

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 14:55

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222366-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 14:52
08/07/2024 13:50

Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
08/07/2024 13:50

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)
17/06/2024 13:57

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/06/2024 10:04

Mov. [94] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
17/06/2024 10:02

Mov. [93] - Documento Analisado
06/06/2024 16:00

Mov. [92] - Mero expediente | R.H. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que em 05 (cinco) dias pratique o ato que lhe compete, sob pena de extincao do processo por abandono. Exp. Nec.
01/03/2024 08:50

Mov. [91] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1556149-67 - Custas Intermediarias
29/02/2024 19:42

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
28/02/2024 01:47

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2024 14:14

Mov. [88] - Documento Analisado
15/02/2024 23:17

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 10:32

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870204-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 10:11
09/02/2024 18:57

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
08/02/2024 01:55

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0045/2024 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de certidao de fl. 110, no prazo de 10 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 220870/SP)
07/02/2024 15:34

Mov. [83] - Documento Analisado
24/01/2024 16:48

Mov. [82] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de certidao de fl. 110, no prazo de 10 dias. Exp. Nec.
11/01/2024 11:55

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/01/2024 11:55

Mov. [80] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
14/12/2023 14:04

Mov. [79] - Mero expediente | R.H. Expeca-se novo mandado de citacao para FC Zirpolli Larteza (Restaurante Mar de Dentro), conforme requerimento de fl. 101. Custas recolhidas (fl.104). Exp. Nec.
11/12/2023 12:31

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
11/12/2023 09:16

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02501008-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/12/2023 08:48
08/12/2023 14:01

Mov. [76] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/12/2023 atraves da guia n 001.1530581-37 no valor de 57,67
05/12/2023 09:17

Mov. [75] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1530581-37 - Custas Intermediarias
04/12/2023 07:43

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02485183-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 07:42
29/11/2023 18:57

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
28/11/2023 11:39

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0460/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Junta de A.R. as pags. 94 e 96, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira
28/11/2023 10:11

Mov. [71] - Documento Analisado
21/11/2023 20:49

Mov. [70] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Junta de A.R. as pags. 94 e 96, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.
23/06/2023 10:01

Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
23/06/2023 10:01

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
31/05/2023 21:26

Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
31/05/2023 21:26

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
17/05/2023 10:51

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
17/05/2023 10:51

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
16/05/2023 18:53

Mov. [63] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR-MP)
16/05/2023 18:53

Mov. [62] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR-MP)
16/05/2023 16:14

Mov. [61] - Documento Analisado
14/05/2023 12:12

Mov. [60] - Mero expediente | R.H. Expeca-se nova citacao, por carta (AR), conforme requerimento de pag. 81. Custas recolhidas conforme pags. 85/88 . Exp. Nec.
12/05/2023 13:59

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02049344-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/05/2023 13:35
12/05/2023 08:03

Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/05/2023 atraves da guia n 001.1462228-90 no valor de 68,66
08/05/2023 12:34

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1462228-90 - Custas Intermediarias
08/05/2023 11:21

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02036637-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/05/2023 11:18
05/05/2023 20:58

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
04/05/2023 01:49

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 19:18

Mov. [53] - Documento Analisado
03/05/2023 16:34

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | O Assistente Judiciario desta unidade, no uso de suas atribuicoes legais e com esteio no art. 162, 2 do CPC, e portaria n 43/97 do TJCE, resolve, intimar acerca dos resultados do(s) sistema(s) judicial(is) para m
03/05/2023 16:25

Mov. [51] - Documento
20/04/2023 13:50

Mov. [50] - Conclusão
20/04/2023 13:44

Mov. [49] - Documento
12/04/2023 13:37

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2023 10:21

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1453350-20 - Custas Intermediarias
11/04/2023 19:48

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2023 13:36

Mov. [45] - Concluso para Despacho
11/04/2023 07:57

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01985510-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 07:56
05/04/2023 20:43

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051
04/04/2023 01:50

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da juntada do A.R as pags. 63, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec. Advogados(s): Daniel Santos Ferreira (OAB 2208
03/04/2023 12:05

Mov. [41] - Documento Analisado
30/03/2023 22:22

Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da juntada do A.R as pags. 63, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Nec.
29/03/2023 15:09

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/01/2023 12:50

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/01/2023 12:50

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
12/12/2022 13:30

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
08/12/2022 18:00

Mov. [35] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
21/11/2022 10:59

Mov. [34] - Documento Analisado
18/11/2022 16:07

Mov. [33] - Mero expediente | R.H. Cite-se o requerido conforme pedido de fl.59. Antes, intime-se para comprovar o recolhimento das custas de diligencia. Int.Nec.
17/11/2022 13:33

Mov. [32] - Conclusão
17/11/2022 11:44

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02508075-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 17/11/2022 11:41
14/11/2022 20:40

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0677/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
11/11/2022 01:46

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0677/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 53, no prazo de 10 dias. Int. Nec. Advogados(s): Daniel Santos Fer
10/11/2022 16:43

Mov. [28] - Documento Analisado
08/11/2022 15:40

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 53, no prazo de 10 dias. Int. Nec.
08/11/2022 14:59

Mov. [26] - Conclusão
08/11/2022 13:35

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/10/2022 14:02

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
17/10/2022 23:12

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
17/10/2022 23:11

Mov. [22] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
13/07/2022 15:47

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/140436-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2022 Local: Oficial de justica - Eveline Jaguaribe
07/07/2022 17:32

Mov. [20] - Documento Analisado
07/07/2022 10:27

Mov. [19] - Mero expediente | Renove-se expediente citatorio conforme requerido em pags. 49/50.
04/07/2022 16:09

Mov. [18] - Conclusão
04/07/2022 14:45

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02206162-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 04/07/2022 14:38
30/06/2022 17:26

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
14/06/2022 20:57

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
14/06/2022 20:57

Mov. [14] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
04/05/2022 16:24

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/089198-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2022 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
04/05/2022 09:24

Mov. [12] - Documento Analisado
02/05/2022 14:17

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 09:08

Mov. [10] - Conclusão
29/04/2022 09:08

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/04/2022 18:03

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/04/2022 atraves da guia n 001.1335962-22 no valor de 2.017,98
04/04/2022 19:21

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817
01/04/2022 01:38

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0242/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos
31/03/2022 20:17

Mov. [5] - Documento Analisado
31/03/2022 15:37

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1335962-22 - Custas Iniciais
29/03/2022 14:58

Mov. [3] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos termos do art. 290 do CPC. Int. Nec.
29/03/2022 14:10

Mov. [2] - Conclusão
29/03/2022 14:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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