TJCE - 0202801-64.2022.8.06.0300

1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA

CNPJ: 01.869.564/0069-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON DA SILVA RIBEIRO

CARLOS MANOEL ALVES DE MATOS

CPF *93.***.*86-65

ALAN KENDYSOM DA CONCEICAO

FRANCISCO EDNALDO DE SOUSA CAVALCANTE

CPF *31.***.*30-23

RAFAEL AVLES DOMINGOS

Advogados

DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE

OAB: 11463/CE

CPF *95.***.*45-68

ALINE CUNHA MARTINS

OAB: 36681/CE

CPF *10.***.*79-70

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELIAS CORREIA DA SILVA JUNIOR

CPF *62.***.*58-08

CRISTIANA MARIA FERREIRA

GLEISSON DE SOUZA UCHOA

ERIVAN GRACIANO DE OLIVEIRA

ANTONIA CARLA DO NASCIMENTO

ANTONIA MARIA DE SOUZA SILVA

CAIO FERNANDES FLORENCIO DA SILVA - PC

ANDERSON RABELO DE OLIVEIRA

ALBER DE DEUS MOREIRA BRAGA DE LIMA - PC

ANA SILVIA ALVES PINTO

JOSE RODRIGUES DE MORAES FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0202801-64.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apte/Apdo: Alysson da Silva Ribeiro - Apte/Apdo: Rafael Alves Domingos - Apte/Apdo: Francisco Ednaldo de Sousa Cavalcante - Apte/Apdo: Carlos Manoel Alves de Matos - Apte/Apdo: Alan Kendysom da Conceição - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Aline Cunha Martins (OAB: 36681/CE) - Rennier Martins Vasconcelos (OAB: 41823/CE) - Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB: 31293/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 06/05/2024 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 06/05/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 22:05

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/04/2024 14:05

    Encerrar análise

  • 12/04/2024 11:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:53

    Decorrido prazo

  • 27/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 20:06

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 19:39

    Juntada de Petição

  • 18/03/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/03/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/02/2024 12:09

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 13:54

    Juntada de Petição

  • 26/02/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 17:15

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 12:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/02/2024 12:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/02/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:02

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:19

    Juntada de Informações

  • 21/02/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 20:08

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 18:56

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 18:53

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:23

    Documento Analisado

  • 16/02/2024 18:23

    Expedição de .

  • 16/02/2024 18:23

    Corrigir situação do processo - julgado

  • 16/02/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:22

    Documento Analisado

  • 16/02/2024 18:22

    Expedição de .

  • 16/02/2024 18:22

    Corrigir situação do processo - julgado

  • 16/02/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:22

    Documento Analisado

  • 16/02/2024 18:22

    Expedição de .

  • 16/02/2024 18:22

    Corrigir situação do processo - julgado

  • 16/02/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:11

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 16/02/2024 16:11

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 16/02/2024 16:11

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 16/02/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 11:12

    Histórico de partes atualizado

  • 16/02/2024 11:03

    Histórico de partes atualizado

  • 16/02/2024 10:52

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 18:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2024 11:18

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 11:17

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 11:12

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 11:11

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 11:02

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 11:02

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 10:43

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 10:43

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 10:33

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2024 08:43

    Histórico de partes atualizado

  • 01/02/2024 14:17

    Encerrar análise

  • 24/01/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 06:48

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 06:36

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 06:14

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 06:12

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 05:50

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 05:29

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 20:46

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/11/2023 11:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:59

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 17:26

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 07:50

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:33

    Juntada de Carta precatória

  • 03/07/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 20:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/06/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 12:38

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 02:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 02:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 21:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 06:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/05/2023 02:23

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/05/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 22/05/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 13:25

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/05/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:21

    Expedição de .

  • 08/05/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 18:02

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 15:14

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2023 13:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 02/02/2023 13:54

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 01/02/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 21:29

    Juntada de Petição

  • 29/01/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 21:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 16:36

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 18/01/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 02:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/01/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 16/01/2023 14:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 16/01/2023 14:30

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 16/01/2023 14:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 16/01/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 11:53

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 07:54

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 07:52

    Juntada de Petição

  • 12/01/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 21:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2023 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:01

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 16:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2022 16:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2022 16:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2022 16:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/12/2022 16:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/12/2022 11:17

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2022 11:08

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2022 10:55

    Recebido aditamento à denúncia

  • 15/12/2022 10:50

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2022 10:43

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2022 08:36

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2022 00:00

    Evolução da Classe Processual

  • 07/12/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/11/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/11/2022 09:24

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 28/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 28/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 21:22

    Declarada incompetência

  • 24/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 22:13

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/11/2022 22:13

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/11/2022 22:13

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 22/11/2022 14:22

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 22/11/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:52

    Histórico de partes atualizado

  • 21/11/2022 15:44

    Histórico de partes atualizado

  • 21/11/2022 15:10

    Mudança de classe

  • 21/11/2022 13:49

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 21/11/2022 11:31

    Histórico de partes atualizado

  • 21/11/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 08:28

    Expedição de .

  • 21/11/2022 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 18/11/2022 16:44

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 08:52

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 16/11/2022 08:52

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 16/11/2022 08:52

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 16/11/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 08:52

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 16/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:02

    Decretada a prisão preventiva

  • 14/11/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 14/11/2022 09:34

    Distribuído por

  • 13/11/2022 15:52

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 15:52

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 15:44

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 15:44

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 15:29

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 15:29

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 11:31

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2022 11:31

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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