TJCE - 0200692-09.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 12:29
Transitado em Julgado em 07/02/2025
-
07/02/2025 07:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 12:32
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 12:31
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131538397
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131538397
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17/01/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 131538397
-
16/01/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131538397
-
16/01/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/12/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
23/12/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 15:42
Juntada de Ofício
-
28/06/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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02/12/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:47
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/08/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 10:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/03/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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12/03/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0200692-09.2019.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: DANIELA MARIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 42055214.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de Direito -
07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 22:28
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
11/10/2022 13:51
Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
11/10/2022 13:49
Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
12/09/2022 17:36
Mov. [66] - Encerrar análise
-
08/09/2022 10:51
Mov. [65] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual, nos termos da Portaria nº 01/2022. Autos à SEJUD para certificar eventual decurso de prazo do ente público acerca da intimação de p. 192. Empós, seja confeccionada a devida minuta de RPV, nos termos d
-
20/07/2022 16:04
Mov. [64] - Encerrar análise
-
19/07/2022 09:36
Mov. [63] - Conclusão
-
09/07/2022 12:36
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02219440-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2022 12:26
-
02/05/2022 16:29
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
02/05/2022 14:19
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02055159-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 14:11
-
28/04/2022 21:49
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
-
27/04/2022 14:40
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 14:30
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2022 14:30
Mov. [56] - Documento Analisado
-
26/04/2022 15:04
Mov. [55] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2022 18:46
Mov. [54] - Encerrar análise
-
10/01/2022 13:58
Mov. [53] - Conclusão
-
10/01/2022 13:33
Mov. [52] - Certidão emitida
-
10/01/2022 13:33
Mov. [51] - Decurso de Prazo
-
05/10/2021 11:19
Mov. [50] - Mero expediente: Autos à SEJUD para certificar eventual decurso de prazo de despacho de p. 175. Empós, concluso cumprimento de sentença.
-
02/10/2021 15:01
Mov. [49] - Evolução da Classe Processual
-
20/04/2021 18:54
Mov. [48] - Certidão emitida
-
16/04/2021 11:56
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
16/04/2021 11:34
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01997220-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/04/2021 11:08
-
29/03/2021 22:36
Mov. [45] - Conclusão
-
13/03/2021 12:12
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
02/03/2021 11:57
Mov. [43] - Certidão emitida
-
25/02/2021 12:16
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01898542-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 11:50
-
12/02/2021 23:20
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/01/2021 21:16
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
-
26/01/2021 02:31
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2021 12:56
Mov. [38] - Certidão emitida
-
25/01/2021 12:56
Mov. [37] - Documento Analisado
-
22/01/2021 18:21
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 16:23
Mov. [35] - Conclusão
-
13/01/2021 09:05
Mov. [34] - Certidão emitida
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13/01/2021 09:03
Mov. [33] - Trânsito em julgado
-
08/01/2021 18:36
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2020 19:27
Mov. [31] - Conclusão
-
04/11/2020 15:41
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01538426-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/11/2020 15:10
-
29/09/2020 15:48
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468
-
25/09/2020 12:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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25/09/2020 12:20
Mov. [27] - Certidão emitida
-
25/09/2020 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2020 11:04
Mov. [25] - Documento Analisado
-
22/09/2020 11:22
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2020 09:20
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
18/06/2020 17:01
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 17:01
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
18/06/2020 17:01
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 21:18
Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2020 13:46
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
02/04/2020 05:00
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/03/2020 11:26
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
22/03/2020 13:50
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00886713-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2020 13:19
-
11/03/2020 09:06
Mov. [14] - Certidão emitida
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10/03/2020 18:12
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2020 08:39
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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07/03/2020 13:11
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120024-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2020 13:05
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21/02/2020 19:11
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325
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20/02/2020 10:34
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0131/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depo
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20/02/2020 09:52
Mov. [8] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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17/02/2020 14:32
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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17/02/2020 11:31
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01082097-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2020 11:14
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09/01/2020 19:12
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/01/2020 14:27
Mov. [4] - Expedição de Carta
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17/12/2019 17:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 11:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/12/2019 11:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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