23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 152917188
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 152917188
22/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0183395-91.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: JOSE TIAGO DUARTE TAVARES Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros (2) DECISÃO Apresentado recurso de apelação (ID 152694741), intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do mesmo dispositivo.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz em Designação Núcleo de Produtividade Remota - NPR
21/05/2025 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152917188
06/05/2025 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 03:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:53

Decorrido prazo de ISABELLE JAINE GONCALVES LIRIO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:53

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:53

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:25

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142756503
02/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0183395-91.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: JOSE TIAGO DUARTE TAVARES Réu: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios oposto pelas partes rés BANCO VOTORANTIM S.A e J F COMERCIO E CORRETAGEM DE VEÍCULOS LTDA -ME e JOSÉ BEZERRA contra a sentença de mérito proferida por este juízo em ID 127033507. É o que importa relatar.

Passo a fundamentar e decidir.

Malgrado a insurreição da embargante, não vislumbro que a peça recursal apresentada mereça acolhimento, vez que o direito em debate fora tratado com o devido apreço e de forma clara, inclusive com a apreciação fundamentada da matéria.

Ademais, deve o juiz aplicar o direito que entende incidir à espécie de forma clara, coerente e fundamentada, não estando obrigado a responder todas as alegações das partes, como almejam os embargantes, como bem delineado supra, tal posicionamento é matéria pacífica nos Tribunais, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Pedido da parte embargante que se restringe à rediscussão do mérito, via para qual os embargos de declaração não se prestam, pois que recurso de integração e não de substituição.

DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ESPECÍFICA.

Não tem o julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos, desde que sua decisão seja fundamentada e estejam atendidos os pontos relevantes deduzidos pelas partes, ou seja, aqueles fundamentais e suficientes para a composição do litígio.

Eventual inconformidade das partes acerca do decisum deve ser apresentada mediante o recurso apropriado, não ensejando embargos declaratórios.

PREQUESTIONAMENTO.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 535 do código de processo civil.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*06-09, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 23/02/2011).

Portanto, o simples inconformismo dos embargantes com o decisum não possibilita um novo julgamento por meio de embargos de declaração a teor do direito Sumular 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." Ante o acima exposto, Desacolho Liminarmente os Aclaratórios apresentados pelos postulantes, por inexistir qualquer vício incidente sobre o decisum atacado, permanecendo inalterados os termos do referido julgado.

Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de março de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142756503
01/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142756503
27/03/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:06

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ISABELLE JAINE GONCALVES LIRIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de NEIABSTON ALVES DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131664052
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131664052
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131664052
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131664052
17/01/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131664052
10/01/2025 18:27

Conclusos para decisão
07/01/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 127033507
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127033507
05/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127033507
05/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
10/11/2024 23:16

Conclusos para julgamento
09/11/2024 12:03

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/06/2024 17:34

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/08/2023 18:54

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02249330-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 18:40
30/01/2023 15:09

Mov. [79] - Encerrar análise
28/09/2022 12:50

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/09/2022 12:28

Mov. [77] - Encerrar análise
22/09/2022 20:28

Mov. [76] - Outras Decisões | Vistos em inspecao. Apos a realizacao da Inspecao anual, retornem os autos conclusos para Sentenciar. Expedientes necessarios.
22/09/2022 20:16

Mov. [75] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Apos a realizacao da Inspecao anual, retornem os autos conclusos para Sentenciar. Expedientes necessarios.
25/04/2022 15:00

Mov. [74] - Concluso para Sentença
25/04/2022 13:56

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/04/2022 13:55

Mov. [72] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
14/04/2022 08:54

Mov. [71] - Mero expediente | A SEJUD, para certificar o decurso de prazo referente a decisao de fls. 225. Empos, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
12/04/2022 15:23

Mov. [70] - Concluso para Despacho
12/04/2022 11:22

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/03/2022 13:30

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
02/03/2022 18:25

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01919152-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2022 14:35
23/02/2022 19:39

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
23/02/2022 19:39

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
22/02/2022 11:36

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 11:36

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 10:54

Mov. [62] - Documento Analisado
17/02/2022 15:50

Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 14:27

Mov. [60] - Conclusão
23/11/2021 14:15

Mov. [59] - Conclusão
12/09/2021 16:45

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301447-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2021 16:28
11/02/2021 18:30

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01870501-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2021 17:59
09/02/2021 13:02

Mov. [56] - Conclusão
09/02/2021 11:44

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01861913-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2021 11:28
20/01/2021 20:30

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
20/01/2021 20:30

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
20/01/2021 20:30

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
20/01/2021 20:30

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
20/01/2021 20:30

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
19/01/2021 13:59

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 09:41

Mov. [48] - Documento Analisado
11/01/2021 10:10

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 15:06

Mov. [46] - Conclusão
15/12/2020 14:55

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01616894-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2020 14:30
14/12/2020 09:58

Mov. [44] - Certidão emitida
14/12/2020 09:57

Mov. [43] - Decurso de Prazo
14/12/2020 09:53

Mov. [42] - Decurso de Prazo
23/07/2020 00:47

Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2020 21:10

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2020 Data da Publicacao: 30/04/2020 Numero do Diario: 2364
28/04/2020 09:52

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0348/2020 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte promovente por seu paraninfo judicial, para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Isabelle Jai
04/04/2020 10:25

Mov. [38] - Outras Decisões | Cls. Intime-se a parte promovente por seu paraninfo judicial, para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
18/12/2019 13:58

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/11/2019 10:47

Mov. [36] - Certidão emitida
29/11/2019 10:46

Mov. [35] - Decurso de Prazo
18/06/2019 08:21

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 581/583
18/06/2019 08:21

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 581/583
12/06/2019 10:56

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2019 10:56

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2019 15:43

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2019 19:26

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/04/2019 16:39

Mov. [28] - Encerrar análise
08/04/2019 16:39

Mov. [27] - Decurso de Prazo
28/08/2018 14:11

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2018 Data da Disponibilizacao: 21/08/2018 Data da Publicacao: 22/08/2018 Numero do Diario: 1971 Pagina: 371/373
20/08/2018 12:51

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2018 08:51

Mov. [24] - Encerrar análise
20/07/2018 16:28

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: "Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as pecas de defesas apresentadas as fls. 58-72 e 74-121 d
16/07/2018 16:31

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10395932-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/07/2018 15:33
10/07/2018 10:34

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria, para querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze)
03/07/2018 17:38

Mov. [20] - Concluso para Despacho
02/07/2018 23:10

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10365291-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/07/2018 22:24
11/06/2018 17:18

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
11/06/2018 17:18

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
11/06/2018 17:18

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
25/04/2018 15:37

Mov. [15] - Expedição de Carta
25/04/2018 15:37

Mov. [14] - Expedição de Carta
25/04/2018 15:36

Mov. [13] - Expedição de Carta
01/12/2017 14:10

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2017 Data da Disponibilizacao: 22/11/2017 Data da Publicacao: 23/11/2017 Numero do Diario: 1800 Pagina: 163/168
21/11/2017 11:54

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2017 16:16

Mov. [10] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2017 12:41

Mov. [9] - Conclusão
06/03/2017 17:48

Mov. [8] - Conclusão
15/12/2016 01:38

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10581304-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/12/2016 12:38
06/12/2016 04:23

Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/12/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
22/11/2016 17:53

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2016 Data da Disponibilizacao: 22/11/2016 Data da Publicacao: 23/11/2016 Numero do Diario: 1568 Pagina: 304/313
21/11/2016 13:06

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2016 16:47

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2016 11:21

Mov. [2] - Conclusão
17/11/2016 11:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201991-58.2024.8.06.0029

Maria Marisete Marim de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Anna Ronneria Lacerda Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0201991-58.2024.8.06.0029

Maria Marisete Marim de Souza

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Anna Ronneria Lacerda Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0101528-76.2016.8.06.0001

Vera Lucia de Almeida Nobrega

Banco Bmg SA

Advogado: Lidianne Uchoa do Nascimento

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2017 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0101528-76.2016.8.06.0001

Vera Lucia de Almeida Nobrega

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2016 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0255004-61.2021.8.06.0001

Valdelucia Pereira dos Santos

Cida Ceara Imobiliaria LTDA.

Advogado: Eridiana Lopes Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2021 08:48

Exibir Processo