TJCE - 0260971-53.2022.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152930695 
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                                            12/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152930695 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0260971-53.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: ALDEIDE SOARES MACIEL DA COSTA Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS DESPACHO Vistos, Intime-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo Pericial em petição de id:152886489, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Int.
 
 Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
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                                            09/05/2025 11:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152930695 
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                                            06/05/2025 05:22 Decorrido prazo de LISIEUX MACIEL RIBEIRO em 05/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 03:25 Decorrido prazo de GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 05/05/2025 23:59. 
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                                            04/05/2025 21:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2025 16:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/05/2025 15:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/05/2025 10:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/05/2025 08:46 Conclusos para despacho 
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                                            30/04/2025 17:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/04/2025 17:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/04/2025 16:00 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2025 06:10 Decorrido prazo de ALDEIDE SOARES MACIEL DA COSTA em 23/04/2025 23:59. 
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                                            23/04/2025 16:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149827927 
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                                            11/04/2025 00:00 Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 149827927 
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                                            10/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149827927 
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                                            10/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149827927 
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                                            10/04/2025 00:00 Intimação GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0260971-53.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: ALDEIDE SOARES MACIEL DA COSTA Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS DESPACHO R.H. Intimem-se as partes sobre a data e horário indicados para a realização do exame pericial (id 149819506). Em tempo, manifeste-se a parte promovida acerca dos fatos noticiados na manifestação de id 142593302.
 
 Prazo de 05 dias. Int.
 
 Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
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                                            09/04/2025 15:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149827927 
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                                            09/04/2025 15:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149827927 
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                                            09/04/2025 15:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2025 18:11 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2025 17:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138208483 
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                                            07/04/2025 00:00 Intimação GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0260971-53.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: ALDEIDE SOARES MACIEL DA COSTA Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS DECISÃO Vistos, Ante extenso lapso temporal, devido a não manifestação do perito nomeado que foi devidamente intimidado (id.130535481), nomeio um novo perito.
 
 Nomeio perito engenheiro civil, Sr.Lucas Albuquerque Fontenele, email:[email protected], cujos dados para contato encontram-se disponíveis no sistema Siper do TJCE, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários.
 
 Visto a análise minuciosa, a necessidade de maior tempo para realização do trabalho, bem como, o laudo satisfatoriamente executado, e, excepcionalmente, atendendo ao grau de especialização do profissional e à complexidade do ato, nos termos do artigo 34, §2º da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Nº 04/2017, autorizo o levantamento dos honorários periciais no valor do teto previsto na resolução do SIPER, elevados em até 3 (três) vezes, dado o seu grau de complexidade.
 
 Tendo a prova pericial sido requerida por parte beneficiária da Justiça Gratuita, o pagamento dos honorários será provido com recursos do orçamento do TJCE e, assim, o processo de pagamento deverá ser iniciado após a entrega definitiva do laudo ou da conclusão da atividade especificada. Exp.
 
 Nec. Fabiana Silva Félix da Rocha Juíza de Direito Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
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                                            07/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138208483 
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                                            04/04/2025 14:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138208483 
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                                            26/03/2025 16:12 Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental 
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                                            18/03/2025 13:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/02/2025 11:20 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 18:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/01/2025 22:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/01/2025 16:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/12/2024 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            05/12/2024 19:56 Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            03/12/2024 18:09 Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0509/2024 Data da Publicacao: 04/12/2024 Numero do Diario: 3445 
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                                            02/12/2024 01:34 Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/11/2024 20:14 Mov. [62] - Documento Analisado 
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                                            28/10/2024 21:30 Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/10/2024 11:44 Mov. [60] - Conclusão 
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                                            14/10/2024 11:42 Mov. [59] - Reativação | Sentenca anulada cf. acordao de pags. 324/332 
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                                            12/10/2024 13:02 Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG. 
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                                            12/10/2024 13:02 Mov. [57] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/09/2024 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 
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                                            31/07/2024 14:10 Mov. [56] - Recurso Eletrônico 
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                                            31/07/2024 14:07 Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau 
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                                            31/07/2024 11:25 Mov. [54] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico 
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                                            29/07/2024 16:31 Mov. [53] - Mero expediente | Verifico que a parte recorrida nao arguiu, em suas contrarrazoes recursais, nenhuma das questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conf 
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                                            28/07/2024 18:01 Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            26/07/2024 14:50 Mov. [51] - Conclusão 
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                                            26/07/2024 14:22 Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218862-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/07/2024 14:01 
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                                            05/07/2024 20:53 Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342 
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                                            04/07/2024 11:40 Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2024 Teor do ato: Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): Lisieux Maciel Ribeiro (OAB 20552/CE) 
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                                            04/07/2024 11:21 Mov. [47] - Documento Analisado 
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                                            18/06/2024 21:16 Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. 
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                                            17/06/2024 16:24 Mov. [45] - Conclusão 
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                                            17/06/2024 15:08 Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02127931-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/06/2024 14:42 
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                                            23/05/2024 20:51 Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312 
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                                            22/05/2024 01:49 Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/05/2024 16:31 Mov. [41] - Documento Analisado 
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                                            17/05/2024 18:51 Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/04/2024 14:48 Mov. [39] - Petição juntada ao processo 
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                                            18/04/2024 12:19 Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001912-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 12:09 
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                                            23/01/2024 17:22 Mov. [37] - Concluso para Despacho 
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                                            18/01/2024 18:25 Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            18/01/2024 18:24 Mov. [35] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            16/09/2023 02:47 Mov. [34] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/09/2023 20:00 Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151 
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                                            30/08/2023 11:39 Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/08/2023 10:52 Mov. [31] - Documento Analisado 
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                                            24/08/2023 10:32 Mov. [30] - Outras Decisões | Desta feita, nos termos acima delineados, INDEFIRO a producao de prova testemunhal pleiteada por ambas as partes nos petitorios de fl. 165/167 e fls. 168/169 e anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, I 
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                                            22/06/2023 15:29 Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02140285-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 15:09 
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                                            28/02/2023 17:35 Mov. [28] - Petição juntada ao processo 
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                                            28/02/2023 15:56 Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902603-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 15:52 
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                                            28/02/2023 00:00 Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/02/2023 16:42 Mov. [25] - Petição juntada ao processo 
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                                            24/02/2023 15:58 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895649-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 24/02/2023 15:33 
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                                            24/02/2023 10:45 Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01894259-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 10:13 
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                                            09/02/2023 20:37 Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014 
- 
                                            08/02/2023 11:37 Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            08/02/2023 08:22 Mov. [20] - Documento Analisado 
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                                            06/02/2023 15:09 Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/02/2023 16:22 Mov. [18] - Concluso para Despacho 
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                                            03/02/2023 16:17 Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01852328-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2023 15:58 
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                                            24/01/2023 00:07 Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001 
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                                            20/01/2023 01:54 Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/01/2023 14:20 Mov. [14] - Documento Analisado 
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                                            19/01/2023 13:52 Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/01/2023 16:49 Mov. [12] - Concluso para Despacho 
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                                            12/01/2023 16:42 Mov. [11] - Concluso para Despacho 
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                                            20/09/2022 10:10 Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            20/09/2022 09:49 Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02384734-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2022 09:36 
- 
                                            30/08/2022 20:21 Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
- 
                                            30/08/2022 20:21 Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            10/08/2022 16:13 Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem 
- 
                                            10/08/2022 14:14 Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR 
- 
                                            10/08/2022 13:59 Mov. [4] - Documento Analisado 
- 
                                            09/08/2022 18:05 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            05/08/2022 19:00 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            05/08/2022 19:00 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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