TJCE - 0050011-22.2021.8.06.0077

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MARIA ERIDAN MARTINS RODRIGUES

CPF *06.***.*38-00

Advogados

MURILO MARTINS ARAGAO

OAB: 39562/CE

CPF *06.***.*34-43

Polo Passivo

Partes

BENEDITO ROBERIO DE VASCONCELOS

CPF *56.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JANILDO MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:17

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 23:20

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 15/04/2024 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de MARIA ERIDAN MARTINS RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 19:27

    Decorrido prazo de BENEDITO ROBERIO DE VASCONCELOS em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:00

    Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80423429

  • 29/02/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 08:30

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80423429

  • 28/02/2024 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80423429

  • 28/02/2024 08:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/02/2024 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/12/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 00:00

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Processo nº: 0050011-22.2021.8.06.0077 Despacho Intime-se o circunstanciado para cumprir a transação penal, nos termos do parecer ministerial, facultando-lhe o parcelamento da sanção em até 4 (quatro) vezes, com o vencimento da primeira parcela em até 30 (trinta) dias e as seguintes nos meses subsequentes.

    Em caso de descumprimento injustificado, o benefício será revogado e o feito prosseguirá até seus ulteriores termos.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 20/06/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:27

    Audiência Preliminar realizada para 18/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 31/03/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 0050011-22.2021.8.06.0077 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Assunto: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] Autor(a) do fato: BENEDITO ROBERIO DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) (preliminar) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência preliminar para 18/04/2023 09:00.

    A audiência será realizada presencialmente no endereço supra.

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

    Expedido em Sobral/CE, 9 de março de 2023.

    SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor Geral do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral, assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade

  • 10/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 11:01

    Audiência Preliminar designada para 18/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 25/01/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:56

    Apensado ao processo 0010432-04.2020.8.06.0077

  • 22/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 20:43

    Mov. [16] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Forquilha: Vara Única da Comarca de Forquilha. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.

  • 25/03/2022 20:43

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/03/2022 20:27

    Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/07/2021 13:20

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 16/07/2021 12:35

    Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 077.2021/000728-9 Situação: Distribuído em 08/03/2022 Local: Oficial de justiça - SONIA CRISTINA SILVEIRA MAPURUNGA

  • 16/07/2021 12:30

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 10/05/2021 12:58

    Mov. [10] - Mero expediente: Recebi no hodierno. Defiro o pedido de fl. 35. Cite-se no número consignado à fl. 35. Expedientes necessários.

  • 09/05/2021 16:05

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 03/05/2021 17:16

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00166128-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 17:13

  • 27/04/2021 02:48

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

  • 23/04/2021 13:29

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2021 19:35

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WFQL.21.00395162-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2021 19:12

  • 09/02/2021 17:33

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 09/02/2021 17:33

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/02/2021 10:24

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 13/01/2021 13:48

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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