25/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2025. Documento: 155414240
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155414240
10/06/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155414240
10/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2025. Documento: 133693085
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133693085
06/02/2025 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133693085
06/02/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/11/2024. Documento: 115443392
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115443392
10/11/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115443392
10/11/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024. Documento: 105314473
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105314473
23/09/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que fora juntada petição no ID n.99134462, todavia não fora localizada procuração no autos referente aos sócios da empresa.

Assim, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), intimo a advogado para juntada do documento no prazo de 5(cinco) dias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
20/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105314473
20/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024. Documento: 102211790
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102211790
02/09/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico que já foram expedidos mandados de penhora para o endereço informado, conforme ID's n. 85162331/85162332, todos infrutíferos.

Certifico, ainda, que o presente feito tem como uma das Executadas a pessoa jurídica CONSTRUTORA METRO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-66 e o endereço informado trata de condomínio residencial.

Assim, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), intimo o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
30/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211790
30/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:22

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SANTA HELENA em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90249947
06/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024. Documento: 90249947
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90249947
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90249947
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90249947
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90249947
05/08/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA ON LINE SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora on line expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - ID n. 90113976, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
02/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90249947
02/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90249947
02/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:07

Juntada de documento de comprovação
18/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88058585
18/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88058585
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88058585
17/06/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME e outros (2) DESPACHO A presente execução já vem tramitando desde o ano de 2022 sem bens encontrados, que seja passíveis de penhora, inclusive, com desconsideração da personalidade jurídica. Já foram feitas as tentativas de busca viáveis dentro dos princípios do Sistema do Juizado Especial Cível, todas em vão.

Diante da intimação realizada nos autos, o Exequente solicitou mais uma tentativa de busca de Sisbajud, na modalidade teimosinha, que ora resta deferido. Caso restem infrutíferas as novas tentativas, a parte exequente deve ser intimada mais uma vez para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
14/06/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88058585
12/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024. Documento: 85242292
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85242292
03/05/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - ID nº. 85162332, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
02/05/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85242292
02/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 15:25

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:25

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:26

Expedição de Mandado.
30/09/2023 18:52

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 20:31

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2023. Documento: 63825849
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63804568
10/07/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL SANTA HELENA EXECUTADO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME DESPACHO Desp.

Hoje. Ante a resposta juntada no ID n. 60449778, e anexos, em sendo necessária a informação atualizada das documentações apresentadas, determino a intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 dias proceder a juntada de certidão simplificada da Junta Comercial do Estado do Ceará, atualizada, de modo a ser verificado por este juízo o respectivo quadro societário atualizado para a parte executada, já que o documento juntado está data de 02/02/2011.

Empós, retornem-se os autos conclusos. Exp.

Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
07/07/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:26

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME DESPACHO Trata-se o presente feito de ação de execução de sentença, na qual, até o presente momento, não foi apresentado nem encontrado bem passível de penhora em nome do Executado capaz de saldar a dívida; tampouco de valores para tanto.

Ademais, tendo as tentativas de penhoras on-line restado infrutíferas, através do SISBAJUD e RENAJUD, assim como em razão de não terem sido localizados bens à penhora por oficial de justiça, foi determinado que o Exequente apresentasse bens passíveis a penhora, tendo a parte demandante requerido, sem preenchimento de requisitos, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Passando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, verifica-se que o Exequente requereu a desconsideração da pessoa jurídica, para que a presente execução prossiga contra os sócios da devedora, contudo deixando de apresentar os documentos e informações suficientes para o deferimento do referido instituto, dentre eles os documentos de constituição da empresa que demonstram, inequivocamente, quem são as pessoas/sócios que, de fato e de direito, figuram no quadro societário da empresa Executada.

Desta forma, indefiro, por hora, a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como, determino a intimação do Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos relativos a constituição da empresa Executada, indicando seu quadro societário e trazendo a qualificação de seus sócios a serem incluídos na presente demanda.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Icléa Aguiar Araújo Rolim Juíza de Direito- em respondência Juíza Titular
12/05/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:26

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME DESPACHO Defiro mais 15(quinze) dias de prazo para a exequente indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
13/03/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME DESPACHO Trata-se de Execução Judicial na qual o exequente requereu a penhora do imóvel originador do débito (204, BLOCO 6), apresentando para tanto a certidão cartorária acostada ao ID nº 53154228.

Todavia, analisando a referida certidão observou-se diversas averbações de indisponibilidade do bem decorrente de decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, situação esta que geram impacto no processo executivo relativamente à impossibilidade de constrição do imóvel no estado em que se encontra; tratando-se de crédito preferencial.

Com efeito, rejeito a penhora do imóvel.

Registre-se que poderá a parte autora se utilizar da certidão de crédito cuja autorização já fora deferida no despacho inicial da fase executiva, para o fim de averbação do caput do art. 828, do CPC, no que se refere à questão de dar publicidade do débito, já que se trata de dívida propter rem, ficará averbada a existência do presente processo condenatório de verba condominial em fase de execução judicial com a indicação do valor inicialmente executado, até então inadimplente, para eventual garantia de futuro pagamento em caso de evolução da continuidade registral.

Em continuação da execução, determino a intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
08/02/2023 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:16

Conclusos para despacho
28/12/2022 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :RESIDENCIAL SANTA HELENA PROMOVIDO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME DESPACHO Determino a juntada da matrícula atualizada e individualizada do bem, no prazo de trinta dias, para análise da viabilidade da penhora solicitada e propriedade do mesmo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
25/11/2022 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 22:19

Determinada Requisição de Informações
25/11/2022 17:01

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001309-81.2020.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - ID nº. 38962359 que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 15:01

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:30

Expedição de Mandado.
08/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 11:58

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 15:49

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:24

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:23

Expedição de Mandado.
13/04/2022 09:52

Expedição de Mandado.
25/03/2022 01:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRO LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.
18/02/2022 16:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/11/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:54

Conclusos para decisão
17/11/2021 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/11/2021 11:53

Processo Reativado
17/11/2021 11:53

Outras Decisões
08/11/2021 10:59

Conclusos para decisão
27/10/2021 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2021 13:34

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 15:30

Transitado em Julgado em 28/06/2021
29/06/2021 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA METRO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2021 09:22

Conclusos para decisão
31/05/2021 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:45

Julgado procedente o pedido
29/03/2021 10:52

Conclusos para julgamento
11/03/2021 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2021 11:23

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2021 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/02/2021 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:15

Juntada de Certidão
19/01/2021 12:49

Juntada de Certidão
26/11/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 22:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:26

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:26

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/11/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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