TJCE - 0250744-72.2020.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142836013
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03/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0250744-72.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Autor: DEBORAH RAYSSA DE OLIVEIRA SOARES e outros Réu: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença; manejado por Ruy de Oliveira Soares e Deborah Rayssa de oliveira Soares contra Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, nos termos da petição de ID 134988364.
Antes de ser formalmente intimada para pagamento, a executada trouxe aos autos a petição de ID 137219243, por meio da qual informou haver depositado em contas vinculadas ao Juízo do valor reclamado pela exequente, o que comprovou com os documentos de Ids: 137219246; 137219247; 137219248 e 137219249.
Silenciou, contudo, sobre as custas finais do processo de conhecimento.
Em petição de ID 142692971 os exequentes requereram o levantamento dos valores depositados pela executada, mediante alvarás de transferência para contas bancárias informadas na mesma petição e titulada pela Sociedade de Advogados que os representam.
Breve relatório; passo a decidir.
Evidencio que se aplicam ao cumprimento de sentença as disposições do Livro II, da parte Especial do CPC, que trata da execução em geral.
O depósito integral dos valores reclamados pela exequente denota desinteresse da executada em impugnar a execução, bem como desinteresse recursal, enquanto o pedido de levantamento feito pela exequente denota anuência com os valores creditados.
Isto posto, tenho por satisfeita a obrigação de pagar atribuída à executada Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A e extingo, por sentença, a fase do cumprimento de sentença, o que faço nos termos do Art. 924, II, do CPC e autorizo à exequente o imediato levantamento de seu crédito.
Custas da fase de cumprimento de sentença pelos exequentes, mas suspensas em razão da gratuidade judicial que lhes foi deferida na fase de conhecimento e sem honorários.
Expeça-se, de imediato, alvarás em nome da Sociedade de Advogados que representa os exequentes, Ruy de Oliveira Soares e Deborah Rayssa de oliveira Soares, para transferência integral dos valores depositados pela executada na Caixa Econômica Federal contas nº 4030 040 02026475-9 - ID 137219246; 4030 040 02026474-0 - ID 137219247; 4030 040 02026473-2 - ID 137219248 e 4030 040 02026476-7 - ID 137219249, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 142692971 e nos termos da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Por fim, intime-se a executada para pagamento das custas finais do processo de conhecimento no prazo de 15(quinze) dias, advertindo-a de que não o fazendo será oficiado à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição na dívida ativa do Estado.
P.R.I.
Após a expedição dos alvarás e em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Fortaleza, 28 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142836013
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02/04/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142836013
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28/03/2025 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 12:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/02/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 15:59
Conclusos para despacho
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06/02/2025 00:14
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/02/2025 11:45
Mov. [62] - Conclusão
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03/02/2025 11:45
Mov. [61] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/02/2025 11:39
Mov. [60] - Trânsito em julgado | Em 29/01/2025, conforme certificado as fls. 259.
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29/01/2025 22:41
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01819458-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/01/2025 22:28
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29/01/2025 15:40
Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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29/01/2025 15:40
Mov. [57] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 22:57
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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17/10/2023 22:25
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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17/10/2023 11:06
Mov. [54] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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07/10/2023 22:24
Mov. [53] - Mero expediente | Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme estabelece o art. 1.010, 3., do Codex.
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06/10/2023 14:40
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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05/10/2023 22:34
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02372000-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/10/2023 22:12
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14/09/2023 20:59
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
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13/09/2023 02:14
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 16:09
Mov. [48] - Documento Analisado
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04/09/2023 14:30
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 12:46
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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25/08/2023 16:01
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02283582-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/08/2023 15:38
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03/08/2023 23:08
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
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02/08/2023 12:10
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 11:42
Mov. [42] - Documento Analisado
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28/07/2023 15:43
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 12:22
Mov. [40] - Conclusão
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14/02/2022 17:08
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01880666-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2022 16:47
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04/02/2022 19:55
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778
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03/02/2022 09:39
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 07:25
Mov. [36] - Documento Analisado
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28/01/2022 13:24
Mov. [35] - Mero expediente | Manifeste-se a parte requerida acerca da existencia de alguma proposta de acordo para ser apresentado, caso inexista proposta, importando seu silencio em julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015
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22/06/2021 16:23
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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22/06/2021 16:21
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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12/04/2021 16:12
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01986881-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 12/04/2021 15:48
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30/03/2021 21:43
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
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30/03/2021 21:43
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2021 Data da Publicacao: 31/03/2021 Numero do Diario: 2580
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29/03/2021 01:57
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2021 18:19
Mov. [28] - Documento Analisado
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23/03/2021 21:37
Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 15:39
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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25/02/2021 15:50
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01899326-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/02/2021 15:31
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13/02/2021 01:10
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/02/2021 03:21
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546
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05/02/2021 12:01
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0049/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Amanda Solon Araripe (OAB 28014/CE)
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05/02/2021 11:54
Mov. [21] - Documento Analisado
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03/02/2021 09:56
Mov. [20] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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02/02/2021 18:32
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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02/02/2021 17:38
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01848018-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/02/2021 17:18
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18/12/2020 11:46
Mov. [17] - Certidão emitida
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18/12/2020 11:46
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/10/2020 13:55
Mov. [15] - Certidão emitida
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28/10/2020 06:56
Mov. [14] - Expedição de Carta
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27/10/2020 23:14
Mov. [13] - Documento Analisado
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26/10/2020 15:40
Mov. [12] - Mero expediente | Defiro a gratuidade de Justica para a parte Autora. Cite-se a parte adversa, para que se manifeste nos autos. Expedientes Necessarios.
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22/10/2020 17:42
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 17:42
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 17:42
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 17:41
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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22/09/2020 17:40
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
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16/09/2020 09:52
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01447642-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/09/2020 09:15
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14/09/2020 14:07
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2020 09:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/09/2020 19:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 10:02
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2020 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2020
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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