05/05/2025 18:23

Remessa
05/05/2025 18:23

Baixa Definitiva
01/05/2025 09:45

Transitado em Julgado
01/05/2025 09:45

Certidão de Trânsito em Julgado
24/04/2025 21:16

Expedição de Documento
14/04/2025 20:37

Decorrendo Prazo
08/04/2025 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
08/04/2025 00:25

Expedição de Documento
08/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200386-75.2023.8.06.0041 - Apelação Criminal - Aurora - Apelante: F.

M.

R.

M.

J. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Custos legis: M.

P.

E. - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Helliosman Leite da Silva (OAB: 35605/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
04/04/2025 14:46

Expedição de Documento
04/04/2025 14:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/04/2025 14:19

Expedição de Documento
04/04/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/04/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
03/04/2025 18:18

Processo Encaminhado
03/04/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 15:00

Conclusos
24/03/2025 15:00

Conclusos
24/03/2025 15:00

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
24/03/2025 15:00

Expedição de Documento
24/02/2025 01:28

Decorrendo Prazo
12/02/2025 08:10

Expedição de Documento
12/02/2025 08:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 08:09

Expedição de Documento
11/02/2025 15:08

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
11/02/2025 15:08

Expedição de Documento
28/01/2025 14:45

Interposição de REsp/RE/RO
28/01/2025 14:45

Expedição de Documento
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição
27/01/2025 16:41

Expedição de Documento
21/01/2025 04:12

Decorrendo Prazo
21/01/2025 04:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 07:30

Expedição de Documento
09/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/01/2025 16:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/01/2025 16:29

Expedição de Documento
09/01/2025 16:28

Mover Obj A
09/01/2025 16:28

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
19/12/2024 23:06

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
19/12/2024 18:47

Expedição de Documento
19/12/2024 07:47

Disponibilização Base de Julgados
18/12/2024 16:21

Juntada de Documento
18/12/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
18/12/2024 14:00

Julgado
13/12/2024 01:41

Conclusos
13/12/2024 01:41

Expedição de Documento
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:35

Inclusão em Pauta
05/12/2024 16:35

Para Julgamento
05/12/2024 16:12

Expedição de Documento
05/12/2024 08:32

Processo Encaminhado
04/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:29

Conclusos
03/12/2024 11:37

Processo Encaminhado
03/12/2024 11:01

Juntada de Documento
25/11/2024 17:37

Conclusos
25/11/2024 17:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/11/2024 08:21

Juntada de Petição
22/11/2024 08:21

Juntada de Petição
22/11/2024 08:21

Expedição de Documento
24/10/2024 14:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/10/2024 14:53

Expedição de Documento
24/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/10/2024 14:52

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/10/2024 17:54

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
23/10/2024 17:34

Distribuído
17/10/2024 17:31

Registro Processual
17/10/2024 17:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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