06/08/2025 12:11

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
04/08/2025 11:39

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
03/08/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:46

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
29/04/2025 13:01

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/04/2025 14:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/04/2025 14:11

Juntada de Petição
16/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/04/2025 11:28

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/04/2025 14:00

Juntada de Petição
12/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203690-39.2022.8.06.0293 - Apelação Criminal - Pacoti - Apte/Apdo: Francisca Rodrigues da Silva Filha - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: João Paulo Eryck de Souza - Apelado: Joyce Vitória Alves Barbosa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Depreende-se dos autos que o Ministério Público interpôs recurso de apelação cujas razões recursais repousam às fls. 587/600.

Desta feita, intimem-se a Defesa dos réus, nas pessoas de seus causídicos, para apresentarem as devidas contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo legal.

Com o retorno dos autos, abra-se novamente vista dos autos para a Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer meritório.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 4 de abril de 2025.

DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Wesley Silva da Costa (OAB: 48740/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Marlus Cesar Rocha Xavier (OAB: 2968/RN) - Anderson Cardoso Dias de Sousa (OAB: 37396/CE)
07/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/04/2025 15:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/04/2025 14:46

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
04/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição
28/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/03/2025 18:19

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/03/2025 17:07

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
24/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:37

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:30

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
20/06/2024 13:24

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
20/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/06/2024 17:01

Juntada de Petição de parecer
13/06/2024 17:01

Juntada de Petição
13/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:58

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/06/2024 18:42

Juntada de Petição
02/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:19

Decorrendo Prazo
24/05/2024 02:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
29/04/2024 08:31

Registrado para Retificada a autuação
29/04/2024 08:31

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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