15/09/2025 16:23

Decorrendo Prazo - Ofício
15/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0053449-67.2020.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Francisco Lopes da Silva Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 5 de setembro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Pedro do Nascimento Lima Filho (OAB: 38368/CE)
11/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:30

Juntada de Petição
05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
29/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0053449-67.2020.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Francisco Lopes da Silva Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Pedro do Nascimento Lima Filho (OAB: 38368/CE)
27/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/08/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
18/08/2025 17:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/08/2025 17:11

Recurso Especial não admitido
05/08/2025 10:36

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:00

Decorrendo Prazo - Ofício
11/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0053449-67.2020.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Francisco Lopes da Silva Filho - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 9 de julho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Alexandre Ximenes Aragão (OAB: 14456/CE) - Pedro do Nascimento Lima Filho (OAB: 38368/CE)
09/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:35

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição
03/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:14

Juntada de Petição
25/06/2025 15:30

Interposição de REsp/RE/RO
25/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:00

Juntada de Petição
24/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:11

Juntada de Acórdão
27/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:02

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
17/04/2025 21:12

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
09/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:20

Juntada de Petição
31/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:56

Decorrendo Prazo
27/03/2025 00:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:21

Mover Obj A
21/03/2025 15:21

Mover Obj A
21/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:05

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
14/03/2025 22:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 16:52

Juntada de Acórdão
12/03/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
12/03/2025 09:00

Julgado
01/03/2025 01:23

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:27

Inclusão em Pauta
25/02/2025 11:22

Para Julgamento
16/02/2025 10:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/11/2024 15:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 15:00

Juntada de Petição
14/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/11/2024 11:37

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
13/11/2024 11:37

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/11/2024 19:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:05

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/11/2024 23:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:47

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/10/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/09/2024 12:36

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
27/09/2024 12:30

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:07

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/09/2024 15:35

Registrado para Retificada a autuação
25/09/2024 15:34

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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