TJCE - 0003451-67.2014.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/04/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144447530 
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                                            04/04/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144447530 
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                                            03/04/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0003451-67.2014.8.06.0109 REQUERENTE: JAMILLA DASYANNE RIBEIRO SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM, MUNICIPIO DE JARDIM-CE S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.
 
 Foi determinada a expedição da competente ordem de pagamento em favor da parte exequente.126648668 Devidamente intimado a sanar o crédito devido, o ente público informou o adimplemento da obrigação de pagar, mediante comprovante de depósito de valores (ids. 130154159 e 130154158). É o que importa relatar.
 
 Decido.
 
 Consoante disposição do art. 924 - inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.
 
 Vejamos: Art. 924.
 
 Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; […] No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida ao exequente, conforme comprovado ao id. 130154158, satisfez a obrigação imposta nesta demanda.
 
 Diante do exposto, extingo por sentença o presente feito.
 
 Intimem-se as partes.
 
 Decorrido o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.
 
 Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
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                                            03/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144447530 
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                                            03/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144447530 
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                                            02/04/2025 15:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144447530 
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                                            02/04/2025 15:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144447530 
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                                            02/04/2025 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2025 14:23 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            31/03/2025 07:45 Conclusos para julgamento 
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                                            31/03/2025 07:44 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            09/01/2025 14:14 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            11/12/2024 22:06 Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            03/04/2024 14:28 Mov. [114] - Mero expediente | Trata-se de Cumprimento de Sentenca que tem como parte requerida o Municipio de Jardim/CE, assim, o processo deve tramitar no PJE 1 grau, assim, determino a migracao dos autos para o sistema PJE 1 grau. Apos a migracao, veri 
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                                            10/04/2023 21:39 Mov. [113] - Concluso para Despacho 
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                                            22/03/2023 11:58 Mov. [112] - Petição juntada ao processo 
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                                            20/03/2023 15:29 Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01800553-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 14:49 
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                                            09/01/2023 16:24 Mov. [110] - Certidão emitida 
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                                            09/01/2023 16:23 Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório | De ordem do MM Juiz, intime-se o Requerido do oficio de fls. 142. 
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                                            16/12/2022 15:43 Mov. [108] - Expedição de Ofício 
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                                            30/08/2022 17:13 Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803708-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 16:58 
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                                            08/08/2022 08:08 Mov. [106] - Concluso para Despacho 
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                                            08/08/2022 08:07 Mov. [105] - Decurso de Prazo 
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                                            08/07/2022 07:46 Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            07/07/2022 19:52 Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2022 Data da Publicacao: 08/07/2022 Numero do Diario: 2880 
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                                            06/07/2022 09:50 Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/06/2022 14:56 Mov. [101] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/06/2022 13:53 Mov. [100] - Concluso para Despacho 
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                                            06/06/2022 12:35 Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802593-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 12:22 
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                                            23/05/2022 08:36 Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/04/2022 09:03 Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            04/04/2022 18:36 Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801472-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 11:24 
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                                            23/02/2022 03:26 Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            18/02/2022 00:55 Mov. [94] - Certidão emitida 
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                                            07/02/2022 09:52 Mov. [93] - Certidão emitida 
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                                            03/02/2022 12:41 Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/01/2022 09:21 Mov. [91] - Concluso para Despacho 
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                                            27/01/2022 09:21 Mov. [90] - Decurso de Prazo 
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                                            05/01/2022 10:46 Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800028-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2022 10:24 
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                                            05/01/2022 10:11 Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800026-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/01/2022 09:50 
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                                            10/12/2021 08:39 Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            09/12/2021 22:02 Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751 
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                                            07/12/2021 09:29 Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/12/2021 14:57 Mov. [84] - Certidão emitida 
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                                            25/10/2021 14:02 Mov. [83] - Mero expediente | Considerando certidao de transito em julgado retro, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos e para requerer o que entender pertinente no prazo de 05 dias. Caso apresentem manifestacao, voltem os autos concluso para des 
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                                            06/08/2021 09:19 Mov. [82] - Concluso para Despacho 
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                                            05/08/2021 17:27 Mov. [81] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/06/2021 15:11:21 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA 
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                                            14/06/2021 14:27 Mov. [80] - Recurso Eletrônico 
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                                            14/06/2021 14:26 Mov. [79] - Certidão emitida 
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                                            14/06/2021 14:24 Mov. [78] - Certidão emitida 
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                                            07/06/2021 22:29 Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00166448-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/06/2021 21:58 
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                                            07/06/2021 20:08 Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00166444-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/06/2021 19:48 
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                                            24/05/2021 08:25 Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            21/05/2021 21:56 Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0049/2021 Data da Publicacao: 24/05/2021 Numero do Diario: 2615 
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                                            20/05/2021 14:33 Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/04/2021 09:58 Mov. [72] - Mero expediente | Tendo em vista a interposicao de apelacao as fls. 78/85, intime-se a parte apelada para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao egregio Tribunal de 
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                                            22/03/2021 11:41 Mov. [71] - Conclusão 
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                                            22/03/2021 11:29 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00165766-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/03/2021 11:24 
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                                            17/02/2021 12:35 Mov. [69] - Certidão emitida 
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                                            10/02/2021 09:30 Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            10/02/2021 03:24 Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2021 Data da Publicacao: 10/02/2021 Numero do Diario: 2547 
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                                            08/02/2021 10:39 Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/02/2021 11:49 Mov. [65] - Certidão emitida 
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                                            07/01/2021 08:38 Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/12/2020 15:27 Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WJAR.20.00166899-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/12/2020 15:10 
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                                            19/12/2020 13:26 Mov. [62] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo ja esta julgado (fls. 60/63), verifique a secretaria se ha alguma outra providencia pendente e, em seguida, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatistica. 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [61] - Conclusão 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [60] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [59] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [58] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [57] - Petição 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [56] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [55] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [54] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [53] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [52] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [51] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [50] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [49] - Petição 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [48] - Mandado 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [47] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [46] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [45] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [44] - Petição 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [43] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [42] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [41] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [40] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [39] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [38] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [37] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [36] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [35] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [34] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [33] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [32] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [31] - Documento 
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                                            22/10/2020 22:38 Mov. [30] - Documento 
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                                            10/07/2020 19:32 Mov. [29] - Remessa | REMETIDO OS AUTOS 
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                                            20/05/2020 13:29 Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/05/2019 15:01 Mov. [27] - Conclusão 
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                                            06/05/2019 17:32 Mov. [26] - Petição | REPLICA A CONTESTACAO. 
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                                            11/04/2019 08:25 Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: CADERNO 2 Pagina: 
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                                            08/04/2019 09:12 Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0032/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho que se segue: "Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre contestacao de fls. 30/42. Prazo de 15(quinze) dias." Advoga 
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                                            12/03/2019 13:31 Mov. [23] - Mero expediente | Fica Vossa Senhoria intimada do despacho que se segue: "Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre contestacao de fls. 30/42. Prazo de 15(quinze) dias." 
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                                            19/02/2019 17:27 Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ 
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                                            09/01/2019 13:43 Mov. [21] - Conclusão 
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                                            20/11/2018 11:00 Mov. [20] - Conclusão 
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                                            14/12/2017 15:09 Mov. [19] - Conclusão 
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                                            16/12/2016 12:38 Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            17/04/2015 12:49 Mov. [17] - Conclusão | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            17/04/2015 12:49 Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            17/04/2015 12:48 Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            20/02/2015 10:10 Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            13/02/2015 17:19 Mov. [13] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: MAND. DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            10/02/2015 16:53 Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            03/11/2014 16:37 Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL ASSUNTO: JUNTADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            03/11/2014 16:35 Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            28/10/2014 11:52 Mov. [9] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            27/08/2014 13:23 Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            27/08/2014 10:43 Mov. [7] - Assistência judiciária gratuita não concedida | ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            03/07/2014 14:55 Mov. [6] - Conclusão 
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                                            03/07/2014 14:55 Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            03/07/2014 14:55 Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
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                                            03/07/2014 14:55 Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
- 
                                            03/07/2014 14:55 Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM 
- 
                                            30/06/2014 10:47 Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/06/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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